Página 1571 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

DE 2024 DO STF. - Advs: Iran Porã Moreira Necho (OAB: 172348/SP) - Michelle Lacsko de Araujo (OAB: 302891/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 907

Nº 100XXXX-37.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Edp São Paulo Distribuiao de Energia S.a - Apelado: Cet – Centro Empresarial Tremembe Spe Ltda - Magistrado (a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira -Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ACOLHIMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA APELAÇÃO DA RÉ PRÉVIO CONHECIMENTO DA DEMANDA, PELA 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EM FUNÇÃO DE DECISÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVENÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Guilherme Martini Costa (OAB: 299644/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 907

Nº 100XXXX-36.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Posto de Serviço Tri Legal Ltda - Apdo/Apte: Internibra Intermediações e Participações Ltda - Apdo/Apte: Alesat Combustiveis S/A -Magistrado (a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso do autor, deram provimento ao recurso da ré Alesat e negaram provimento ao recurso da ré Internibra. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMÓVEL EXPLORADO COMO POSTO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS. CONTRATOS DE LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA AJUIZADA PELO SUBLOCATÁRIO EM FACE DA LOCADORA E DA SUBLOCADORA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES.- EXCLUSÃO DA SUBLOCADORA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. POSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO TANTO DO SUBLOCATÁRIO QUANTO DA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SUBLOCADORA QUANTO À EXCLUSÃO DESTA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.245/91. ELIMINAÇÃO DA FIGURA DO SUBLOCADOR. DOUTRINA. PRECEDENTES DESTE E. TJSP.- PROVA PERICIAL. VALOR DO LOCATIVO MÍNIMO MENSAL. IMPUGNAÇÃO. ATUAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES PARA TRAZER PONDERAÇÕES TÉCNICAS ACERCA DO LITÍGIO. PROVA PERICIAL DEBATIDA À EXAUSTÃO. FIXAÇÃO ADEQUADA PELO JUÍZO. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE. MANTIDO O VALOR DO ALUGUEL MENSAL DA RENOVAÇÃO PRETENDIDA EM R$ 29.900,00.- PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE LOCATIVO MENSAL EM VALOR INFERIOR AO PROPOSTO NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE FICA ADSTRITA AOS LIMITES DO QUE FORA POSTULADO PELAS PARTES.- LAUDO AMBIENTAL. APRESENTAÇÃO AO FINAL DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. PROCEDÊNCIA DA RENOVAÇÃO QUE POSTERGA A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO LAUDO ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE VIGÊNCIA.RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.RECURSO DA SUBLOCADORA PROVIDO.RECURSO DA LOCADORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Primo Bellini Filho (OAB: 195211/SP) - Maria Helena Oliveira Chinellato (OAB: 56208/SP) - Arlinda Matsue Sueyoshi (OAB: 38037/SP) - Pricila Midori Sueyoshi (OAB: 261133/SP) - André de Almeida (OAB: 164322/SP) - Emília Moreira Belo (OAB: 23548/PE) - Pátio do Colégio -9º andar - Sala 907

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