Página 1671 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

ROBERTO DI SETTE LATTANZIO (OAB 271288/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), ERIDANE BAPTISTA FURLAN (OAB 80878/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/ SP), MONICA OLIVEIRA SPENGLER (OAB 65893/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JAQUELINE APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO COSTA (OAB 327699/SP), VERA LUCIA CORREA (OAB 74322/RJ), MATEUS PELOZATO HENRIQUE (OAB 391135/SP), FERNANDA SANTOS E ZANIN (OAB 179702/SP), RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO (OAB 361477/SP), RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO (OAB 361477/SP), CARLOS EMILIO JUNG (OAB 22038/RS), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/ SP), ARTHUR ANTONIO GOULART (OAB 39673/RS), FLÁVIO JOSÉ BOCORNY (OAB 013218/RS), JAIRO HAMILTON DOS SANTOS (OAB 7082/RS), CARLOS EDUARDO AIDA (OAB 114004/RJ), VERA LÚCIA CORREA (OAB 74322/RJ), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/ SP /SP), STELLA MARIA FERREIRA DE CASTRO (OAB 92995/SP), PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (OAB 79416 / AC), MARCELO FERNANDES (OAB 118880/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), AGUINALDO MENDONÇA LEAL (OAB 191712/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), MICHEL CUTAIT NETO (OAB 165912/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA (OAB 154758/SP), FIORAVANTE CANNONI (OAB 15213/ SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP), PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (OAB 131774/SP), ELAINE PINOTTI TORRES (OAB 130555/SP), ADRIANA GUARISE (OAB 130493/SP), GRAZIA CARMELA CARRATURO MARINHO (OAB 128800/SP), GRAZIA CARMELA CARRATURO MARINHO (OAB 128800/SP), EDUARDO SAMPAIO DORIA (OAB 128516/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB 34817/SP), MARCOS MONACO (OAB 62937/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), RUY BONELLO (OAB 42101/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790SP/), YOSHIO SAKANO (OAB 36831/SP), YOSHIO SAKANO (OAB 36831/SP), MAURO ABRAMVEZT (OAB 20586/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), FABIO MARIANO (OAB 251022/SP), ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP), SARA DEBORA DE FREITAS (OAB 224470/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), PAULA BORGES DE OLIVEIRA AMBROSIO (OAB 116721/MG), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP)

Processo 104XXXX-72.2024.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Alexandre Dantas Fronzaglia - Vistos. Anoto. Fls. 102/103: Decisão determinando ao autor a emenda à inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para juntada de certidão de suspensão da execução e certidão de aucência de pagamento, depósito e nomeação de bens à penhora. Fl. 105: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA vem comprovar a suspensão do feito de cobrança da executada. Fls. 106/112: Trata-se de cópias extraídas dos autos do Processo Nº 003XXXX-09.2022.8.26.0100 É a síntese. Decido. Aguarda-se apresentação de certidão de ausência de nomeação de bens à penhora. Após, tornem os autos à conclusão para expedição de mandado de citação ao Requerido. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

Processo 107XXXX-86.2024.8.26.0100 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Ts Infraestrutura e Engenharia S.a. - Vistos. Trata-se de pedido de Recuperação Extrajudicial formulado por TS Infraestrutura e Engenharia S.A alegando, em síntese, competência deste Juízo, em virtude de possuir um único estabelecimento localizado em São Paulo/SP. Informa que, há mais de 60 anos, combina a tecnologia e qualidade trazidas pela TOSHIBA ao Brasil, com a experiência em obras de infraestrutura. Cita obras de destaque, afirmando que a relevância é evidente, uma vez que é contratada por importantes empresas do mercado nacional, como ENEL, Cemig, Eletrobras e Casa dos Ventos, para a execução de diversas obras. Aduz que, como a maioria das empresas do ramo da infraestrutura, a volatilidade do mercado, as recentes crises econômicas e as mudanças constantes do cenário político brasileiro, ensejaram um endividamento expressivo, sendo que, em conjunto com as crises, grandes players do mercado deixaram de cumprir com obrigações contratuais perante a requerente, bem como que, grande parte do endividamento referido, advém de contratos firmados com fornecedores. Salienta que, justamente por isso, a presente Recuperação Extrajudicial visa reestruturar tão somente os créditos quirografários detidos por credores fornecedores (Créditos Abrangidos), possibilidade garantida pela LRF no art. 163, § 1º. Esclarece que, apenas em relação às obrigações com fornecedores, a requerente possui dívida líquida de R$ 54.526.550,27 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos). Afirma que ingressar com tal pedido demonstra o esforço para superação de tal crise, bem como a preocupação da Requerente em assegurar a manutenção de suas atividades e, consequentemente, dos mais de 100 postos de emprego. Aduz que a crise é momentânea e plenamente possível de ser resolvida, desde que conte com as medidas certas - sendo, neste sentido, imperiosa a homologação do Plano apresentado, de modo a alcançar solução organizada para o seu passivo. Informa condições do plano e proposta de pagamento dos créditos abrangidos. Alega que já conta com 1/3 dos créditos abrangidos, isto é, R$ 20.908.503,84 (38,34%) de R$54.526.550,27, bem como que preenche todos os requisitos para postular a homologação do PRE. Alega urgência no deferimento, em virtude da suspensão, citando ações judiciais nas quais se buscam os créditos abrangidos pelo PRE. Requer: (i) deferido o processamento deste pedido de homologação de Plano de Recuperação Extrajudicial determinada a publicação do edital de convocação dos credores nos termos do art. 164 da LRF, para que, querendo, apresentem eventual impugnação, nos termos do § 3º do respectivo artigo; (ii) ratificada liminarmente as suspensões e proibições de todas ações e execuções contra a Requerente que tenham por objeto os Créditos Abrangidos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposição expressa dos arts. 161, § 4º, 163, §§ 7º e , e 6, § 4º, da LRF; e (iii) ao final, a homologação por sentença do Plano de Recuperação Extrajuicial, para que este produza efeitos de imediato, nos termos do art. 165 da LRF, e vincule todos os Créditos Abrangidos. Atribui à causa o valor de R$ 54.526.550,27. Junta: (i) procuração e atos constitutivos (fls. 18/43); (ii) Plano de Recuperação Extrajudicial (fls. 44/58) e anexos com: (a) lista de credores (fls. 59/65); (b) adesão de You.On Energia S/A, com crédito de R$ 6.119.071,27 (fls. 67/70); (c) adesão de Siemens Energy Brasil Ltda., com crédito de R$ 4.136.090,24 (fls. 71/72); (d) adesão de Nansen Instrumentos de Precisão Ltda., com crédito de R$ 6.480.000,00 (fls. 73/76); (e) adesão de F. Dantas Terraplanagem Ltda., com crédito de R$ 2.601.835,80 (fls. 77/86); (f) adesão de Eletro Blindados Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda., com crédito de R$ 1.194.515,90 (fls. 87/90); (g) adesão de Brás Eletric Comércio de Componentes Elétricos Ltda., com crédito de R$ 376.990,63 (fls. 91/97); (iii) Lista de credores (fls. 99/104); (iv) Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultado do Exercício, Demonstração dos Resultados Abrangentes, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa referentes a 2021 (fls. 106/144) e 2022 (fls. 145/188); (v) Balanço Patrimonial e Demonstração dos Resultado do Exercício referente a 2023 (fls. 189/192) e abril de 2024 (fls. 193/196); (vi) termo de adesão de (a) You.On Energia S/A, com crédito de R$ 6.119.071,27 (fls. 198/216); (b) Siemens

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