Página 4326 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

ainda, que nova inércia importará em extinção do feito, independentemente de intimação pessoal ( CPC, artigo 274, parágrafo único - inteligência) Com o atendimento ou o decurso in albis do prazo assinado, tornem conclusos. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a inventariante para que preste contas acerca do levantamento efetuado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de encaminhamento de cópia da presente decisão à autoridade policial para investigação acerca da possível prática do crime de apropriação indébita. In. - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), FELIPE MATEUS DE TOLEDO (OAB 332609/SP)

Processo 100XXXX-24.2021.8.26.0625 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Amaro Fernandes Neto - Paulo Cesar Medeiros Fernandes - - Mateus Medeiros Fernandes - - Fernanda Pereira Fernandes - Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a partilha proposta (fls. 110/113) para que produza os legais e jurídicos efeitos, atribuindo aos HERDEIROS nela descritos os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros. EMITAM-SE alvarás judiciais e/ou mandados de levantamentos. Cuidando-se de guias eletrônicas, para soerguimento dos numerários deverá haver atendimento ao artigo 1.112, § 8º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com preenchimento do respectivo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Por seu turno, EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha nos termos do Provimento CGJ nº 14/2020, autorizada a confecção do respectivo instrumento perante Serventia Extrajudicial. Recolhidas as custas judiciais às fls. 7/10. CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, porque operada a preclusão lógica. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP)

Processo 100XXXX-73.2023.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -B.A.D.F.L. - VISTOS. Fls. 78: anotado o parecer ministerial. Não obstante, determino que os patronos da parte autora informem nos autos o atual endereço de sua defendida, isso com observância ao previsto no artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como proceda ao andamento do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Oportunamente, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: BRUNA SUTTANNI (OAB 326139/SP), PEDRO AUGUSTO FONDELO SILVA (OAB 382614/SP)

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