Página 78 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Em data incerta, mas entre o período compreendido entre agosto de 2017 e fevereiro de 2018, durante o horário de trabalho, na Rua Pamplona, 346/32, Bela Vista, nesta cidade e Comarca, CARMINARIA PEREIRA RAMOS, subtraiu, para si ou para outrem, com abuso de confiança e mediante o emprego de chave falsa, coisas alheias móveis, quais sejam 1 (um) anel de ouro com espécimes de folhas vazadas com pequenos diamantes; 1 (um) colar de pérolas de três voltas; 1 (um) anel solitário; 1 (um) anel de formatura com pedra ônix; 3 (três) anéis chuveiros de brilhante; 7 (sete) argolas de ouro maciço idênticas; 3 (três) pulseiras de ouro grossas; 1 (uma) pulseira de ouro fosca; 5 (cinco) correntes de ouro com berloques; 3 (três) anéis de ouro com pedras; 2 (dois) broches de diamantes; 2 (dois) anéis chuveiros de ouro branco com brilhantes; 3 (três) alianças de brilhante; 1 (uma) aliança de pedra preciosa escura; 1 (um) relógio de ouro; 1 (um) broche de ouro; 2 (dois) pares de abotoaduras, em prejuízo da vítima M. R. M.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de maio de 2024.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). ISADORA BOTTI BERALDO MORO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAVID JUNIOR MARCAL PEREIRA, Brasileiro, RG 56076252, CPF XXX.765.558-XX, pai DAVID ALVES PEREIRA, mãe SILVANA APARECIDA MARCAL FERREIRA, Nascido/Nascida 19/05/1997, natural de São Paulo -SP, com endereço à Rua Fausto Domingues, 190, Jardim Fontalis, CEP 02360-020, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 157 § 2º, II, Parte A, I e Art. 180 “caput” e Art. 288 “único” todos do (a) CP e Art. 14 “caput” do (a) LEI 10.826/03 todos c/c Art. 29 “caput” c/c Art. 69 “caput” ambos do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 150XXXX-76.2024.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Em data incerta, até o dia 17 de fevereiro de 2024, por volta das 20h30min, nas dependências da farmácia Raia/Drogasil S/A situada na Avenida Guilherme Giorgi, 1909, Carrão, nesta cidade e Comarca de São Paulo, MARCIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR, JOELSON CARDOSO SILVA, DAVID JUNIOR MARÇAL PEREIRA, e STEPHANY DE SOUZA,associaram-se entre eles para o fim específico de cometerem crimes. Consta, também, que em data incerta, mas entre os dias 04 de fevereiro e 14 de março de 2024, nesta Cidade e Comarca, após o prévio conluio e com identidade de propósitos, receberam, em proveito de todos, um revólver calibre .32, da marca Taurus, nº 877513, municiado com 03 (três) projéteis picotados, pertencente a E. J. de O, o qual foi fruto de crime de extorsão, sabendo tratar-se de produto de crime anterior. Consta, ainda, dos inclusos autos que, em data incerta, mas entre os dias 04 de fevereiro e 14 de março de 2024, nesta Cidade e Comarca, após o prévio conluio e com identidade de propósitos, possuíam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, uma arma de fogo de uso permitido, consistente em um revólver calibre 32, da marca Taurus, nº 877513, municiado com 03 (três) projéteis picotados. Consta, por fim, dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 17 de fevereiro de 2024, por volta das 20h30min, nas dependências da farmácia Raia/Drogasil S/A situada na Avenida Guilherme Giorgi, 1909, Carrão, nesta cidade e Comarca de São Paulo, agindo em concurso de agentes e em unidade de desígnios entre eles, subtraíram, com emprego de arma de fogo contra a vítima G. da S. S, 06 (seis) caixas de Ozempic 1mg, avaliadas em R$7.422,78 (sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), 02 (duas) caixas de Ozempic 0,25/0,5 mg, avaliadas em R$1.942,80 (mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), além da quantia de R$1.330,70 (mil trezentos e trinta reais e setenta centavos), bens pertencentes à empresa vítima Raia Drogasil S/A, representada por A. B. de L.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de maio de 2024.

25ª Vara Criminal

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