Página 599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 23 de Maio de 2024

A testemunha indicada pela reclamada Ouro preto, Sr (a). Ana Paula, disse que trabalha na OPEX desde 2016; que a Ouro Preto é cliente da OPEX; que a Ouro Preto faz compra e venda de explosivos; que a OPEX pode fazer o transporte; que clientes da Ouro Petro também acabam sendo clientes da OPEX; que o cliente final quem contrata a escolta diretamente sem intervenção da Ouro Preto ou OPEX; [respondendo às perguntas do (a) advogado (a) da reclamada] que a OPEX transporta pó de gesso, pedra, madeira, material de limpeza; [respondendo às perguntas do (a) advogado (a) da parte autora] que OPEX e Ouro Preto não são do mesmo grupo ou dono; que depoente nunca fez viagem com reclamante. Ademais, a 2ª reclamada juntou documentos para provar que sequer era ela quem contratava a 1ª ré, mas sim, as empresas que compravam seus produtos.

O caso dos autos, portanto, contém peculiaridades que afastam o entendimento de que as 2ª, 3ª e 4ª reclamadas funcionavam como “tomadoras de serviços” nos moldes da referida Súmula e da Lei nº 13.429/17.

Isso porque o reclamante não estava vinculado a um único contrato de sua empregadora com outra empresa nem por determinado período, de modo a viabilizar uma condenação proporcional.

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