Página 1292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 23 de Maio de 2024

exclusão da responsabilidade subsidiária imposta pela Lei n.º 13.429/17.

Quanto ao período de prestação de serviços dos autores em benefício da 2ª reclamada, considerando que ambas as partes mencionam período de labor de aproximadamente 1 mês ,impõe-se a conclusão de que o período de prestação de serviços coincidiu com o período contratual dos reclamantes com a 1ª reclamada, ainda que tenha pequena divergência quanto a datas (a inicial fala em labor de 18-01 a 18-02-2023, e a defesa da 2ª reclamada em labor no mês de fevereiro-2023).

Ainda que não se tenha conseguido ouvir um dos reclamantes, ante o teor da defesa da 2ª reclamada, prevalece a conclusão acima.

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