Página 3237 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 23 de Maio de 2024

FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS, ANA PATRÍCIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, ALBERTO ALCEBÍADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO, ANNA ELISABETH PEREIRA DOS SANTOS, EDIVALDO MENDES RIBEIRO, FRANCISCO DE JESUS PENHA, GERALDO CORREIA DOS SANTOS, GERALDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES, JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, JULIANA PEREIRA DOS SANTOS, LÍLIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, MÁRCIO DORNELAS NOGUEIRA, MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE LIMA, MARIA IRENE LENA PEREIRA DOS SANTOS, MAURÍCIO DOURADO DE ALBUQUERQUE LIRA, OSVALDO RABELO NETO PEREIRA DOS SANTOS, RÔMULO NERY DE ANDRADE COUCEIRO, SÉRGIO AUGUSTO MARCELINO DE ALBUQUERQUE, SÉRGIO JOSÉ UCHOA MATOS, SÉRGIO MAÇÃES, SÔNIA MARIA XAVIER TELES DE LIMA, THEREZA HELENA PEREIRA DOS SANTOS NOVAES e WAGNER VIANNA JUNIOR, como decorrência de um processo investigativo denominado Operação Background.

Nessa senda, foi objeto de investigação e denúncia a prática de crimes contra organização do trabalho, com desvio de dinheiro por meio de contrato de factoring, lavagem de capitais (art. 1o da Lei 9.613/98), contra a organização do trabalho (art. 203 do CP), organização criminosa (art. 2o, c/c o art. 1o, § 1o, ambos da Lei n. 12.850/2013) e contra ordem tributária (arts. 1o e 2o da Lei n. 8.137/90).

Friso, de logo, que o processo não corre em segredo de justiça.

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