Página 287 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2024

Diário Oficial da União
há 28 dias

e três reais, vinte e oito centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Acréscimo e de valor, com fundamento no § 1º art. 58, incisos I e alínea b, Inciso II e § 1º do Inciso II do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e conforme previsão constante na Cláusula Décima Quinta - Dos Acréscimos ou Supressões de Obras e Serviços do Termo de Contrato Nº 005/2022, oriundo do Processo Administrativo PM-CO Nº 150/2021, sob Protocolo Nº 5794/2019, referente à Concorrência Pública Nº 001/2021/PMCO/TO. Data da Assinatura: 03/05/2024- SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: MARIVAN PEREIRA FANTANIAS.

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