Página 57 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Maio de 2024

Diário Oficial do Estado do Pará
mês passado

CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e suas alterações;

CONSIDERANDO o que estabelecem as Resolução CONTRAN nº 789/2020 e as PORTARIAs do DETRAN/PA 506/2014 e 2432/2018;

CONSIDERANDO o requerimento nº 2024/2084695, apresentado pela empresa ROSA & ARAUJO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.495.990/0001-25, nome de fantasia AUTO ESCOLA SANTANA, junto a esta Autarquia.

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