Página 3794 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

impeditiva da concessão de liberdade provisória. Destarte, indefiro o pleito da Defesa, ficando portanto revigorada a prisão cautelar do acusado, MOA CRUZ DO VALLE, imprescindível à manutenção da ordem pública. Outrossim, consigno que não há excesso de prazo irrazoável, considerando o tempo decorrido de prisão provisória. IX - Ciência à Defesa, que deverá manifestar expressamente oposição (caso assim entenda) à realização da audiência na modalidade remota, em vista da decisão no PCA 0002260-11.2022.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. X - Intimem-se as partes. São Paulo - ADV: YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA (OAB 409489/SP)

Processo 152XXXX-35.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - VAGNER FRANCISCO - Fica a defesa intimada da sentença às fls. 146/154 para, querendo, interpor recurso no prazo e termos da lei. -ADV: LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP), NICOLAS DA GLÓRIA PEREIRA (OAB 476344/SP)

Processo 154XXXX-02.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOEL CARDOSO NETO e outros - Fica a Defesa intimada das certidões de fls. 644 e 647. - ADV: MARINA SILVA REIS (OAB 131769/ SP), MARINA SILVA REIS (OAB 131769/SP)

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