Página 1615 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

riu a Fazenda Bela Vista à autora e seus filhos, mas a escritura do imóvel foi registrada em nome do primeiro réu. Transcorridos mais de 25 anos na posse do local, houve uma discussão entre os requeridos e a requerente, oportunidade em que estes afirmaram que venderiam a propriedade, razão pela qual a autora ajuizou a presente demanda, buscando, obstar qualquer ato que configure turbação ou esbulho em sua posse na Fazenda Bela Vista.

3. Despacho que concedeu a gratuidade da justiça em favor da autora e designou audiência de justificação (id 8242934). Realizada a referida audiência, deferiu-se a liminar vindicada, determinando que os réus se abstivessem de ameaçar ou molestar os direitos possessórios da autora, inclusive de praticar turbação ou esbulho ao mesmo, até o final julgamento da lide, sob pena de multa diária (id 8243033).

4. Contestação dos réus (id 8243186). Preliminarmente, alegaram carência da ação e ilegitimidade do polo passivo em relação aos segundo e terceiro requeridos. No mérito, aduziu que o motivo pelo qual as partes de desentenderam foi uma obra realizada na fazenda sem o conhecimento do primeiro réu, em que houve a derrubada de cômodo utilizado para guardar suas ferramentas de trabalho e que a Fazenda Bela Vista é de sua propriedade, visto que adquirida após o fim do matrimônio das partes, logo, não poderia realizar qualquer alteração sem sua concordância. Por fim, aduz que não há que se falar em turbação ou esbulho, tendo em vista que além da propriedade, exerce o réu os direitos de possuidor do local conjuntamente com a requerente. Assim, defende o réu que a autora busca, em verdade, obter a totalidade do bem para si com a presente demanda. Requer, deste modo, a improcedência dos pedidos iniciais. 5. Réplica da autora impugnando os termos da contestação e requerendo a procedência dos pedidos iniciais (id 8243330).

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