Página 11893 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 24 de Maio de 2024

Tribunal Superior do Trabalho
há 21 dias

Ante o exposto, denego, de ofício, a segurança, nos termos dos artigos , § 5º, da Lei nº 12.016/2009, e 485, VI, do CPC de 2015.

Opostos embargos de declaração, estes foram providos, com a concessão de efeito infringente. Veja-se:

(...)

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