Página 11747 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Maio de 2024

do estabelecimento da vítima, foi abordado pela equipe policial e, ao ser constatada a posse de entorpecente do tipo crack consigo, alegou ter adquirido da vítima mediante pagamento.

A partir deste momento, a vítima foi somente presa em flagrante e, na sequência, respondeu a ação penal nos autos 451191-75.2XXX.809.0XX3. Somente no seu depoimento como testemunha o réu assumiu ter acusado falsamente a vítima pela suposta venda do entorpecente. Naqueles autos, a vítima foi absolvida especialmente pelo depoimento do réu (fl. 14 dos autos físicos).

Desta maneira, a conduta praticada pelo réu está conforme o núcleo do tipo previsto no art. 339, caput do Código Penal.

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