Página 135 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 24 dias

definitivo da presente reclamação. Solicite-se informações à autoridade a quem for imputada a prática do ato, concedendo-se o prazo de 10 dias para manifestação, nos termos do art. 989, II do CPC. Cite-se o beneficiário da decisão impugnada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 989, III do CPC.

002. AÇÃO RESCISORIA 008XXXX-43.2023.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infração Contratual / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 014XXXX-74.2014.8.19.0038 Protocolo: 3204/2023.00820709 - AUTOR: ROBERTO LUIZ ALVARO MANFREDO ADVOGADO: RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA OAB/RJ-244061 ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO OAB/RJ-243837 ADVOGADO: IGOR CARUSO TORRES OAB/RJ-234492 REU: ESPÓLIO DE ROBERTO GOULART MANFREDO REP/P/S/INV NILZA CORREA ALVARO MANFREDO Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA DECISÃO: (...) INDEFERO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 485, I c/c 330, III ambos do CPC, extinguindo o feito sem a apreciação do mérito. Sem honorários, vez que não se completou a relação jurídica processual.

003. RECLAMACAO 003XXXX-36.2024.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Ação: 080XXXX-59.2023.8.19.0252 Protocolo: 3204/2024.00425273 - RECLAMANTE: LUIZ VINICIUS ONOFRE COSTA ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-150356 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 INTERESSADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar