Página 1895 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Maio de 2024

Desa. Soraya Moradillo Pinto Seção Criminal EMENTA 802XXXX-50.2024.8.05.0000 Conflito De Jurisdição Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Feira De Santana - Ba Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Eduardo Rodrigues De Souza Suscitado: Juízo Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Feira De Santana

Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal

Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 802XXXX-50.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. SORAYA MORADILLO PINTO

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