Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2016

Diário Oficial da União
há 2 anos

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União de 27/04/2015, Seção 1, pág. 43. Onde se lê - DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de estada:

Processo Nº 08702.003089/2014-74 - IHIA MARIE KOINIS, até 14/08/2015

Leia-se - DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de estada:

Processo Nº 08702.003089/2014-74 - SOPHIA MARIE KOINIS, até 14/08/2015

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 165, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

A Diretora Adjunta, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar:

Processo nº: 08017.001174/2016-98

Título RPG: "PENNY FOR MY THOUGHTS"

Requerente: REDBOX EDITORA

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos

Tipo de Classificação: Livro

Classificação atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos

Contém: violência, linguagem imprópria e conteúdo impactante.

A classificação da obra desta Portaria é baseada apenas no texto do respectivo livro.

Consequências adversas motivadas pela prática dos jogos de RPG são de responsabilidade exclusiva de seus autores e editores.

ALESSANDRA XAVIER NUNES

PORTARIA Nº 166, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

A Diretora Adjunta, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar:

Título: HITMAN: THE COMPLETE FIRST SEASON (Dinamarca - 2016)

Produtor (es): SQUARE ENIX

Distribuidor (es): ECOGAMES DO BRASIL

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos

Categoria: Ação/Tiro em Terceira Pessoa

Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4

Tipo de Material Analisado: Sinopse e Vídeo

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos

Contém: Violência

Processo: 08017.001183/2016-89

Requerente: IDG CONSULTING

Título: NIER: AUTOMATA (Japão - 2016)

Produtor (es): SQUARE-ENIX

Distribuidor (es): ECOGAMES DO BRASIL

Classificação Pretendida: Não Informado

Categoria: Ação/Aventura/RPG

Plataforma: Computador PC/PlayStation 4

Tipo de Material Analisado: Sinopse e Vídeo

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze

anos

Contém: Conteúdo impactante e Violência

Processo: 08017.001184/2016-23

Requerente: IDG CONSULTING

Título: RAIDERS OF THE BROKEN PLANET (Espanha - 2017) Produtor (es): MERCURYSTEAM

Distribuidor (es): MERCURYSTEAM

Classificação Pretendida: Não Informado

Categoria: Tiro em Terceira Pessoa

Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4

Tipo de Material Analisado: Sinopse e Vídeo

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Linguagem Imprópria , Nudez e Violência

Processo: 08017.001198/2016-47

Requerente: MERCURYSTEAM

ALESSANDRA XAVIER NUNES

PORTARIA Nº 167, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

A Diretora Adjunta, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar:

Filme: O AMOR DE CATARINA (Brasil - 2016)

Produtor (es): WG7 Agenciamento e Produções Ltda ME

Diretor (es): Gilberto Baroni Filho

Distribuidor (es): Cannes Produções S/A

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Pen Drive

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze

anos

Contém: Violência e Drogas Lícitas

Processo: 08000.046877/2016-24

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: SOB PRESSÃO (Brasil - 2015)

Produtor (es): Conspiração Filmes

Diretor (es): Andrucha Waddington

Distribuidor (es): H2O DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos

Gênero: Ação

Tipo de Material Analisado: DVD

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos

Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria

Processo: 08000.047076/2016-86

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: A ECONOMIA DO AMOR (L`ECONOMIE DU COUPLE, Bélgica / França - 2016)

Produtor (es): Les Films Du Worso

Diretor (es): Joachim Lafosse

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: Livre

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez

anos

Contém: Violência

Processo: 08017.001129/2016-33

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Conjunto de Episódios: LENDAS ANIMADAS (Brasil - 2016)

Episódio (s): 13

Produtor (es): Gaya Filmes

Diretor (es): Renato Barbieri

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Animação

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.001137/2016-80

Requerente: GAIA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Filme: DEPOIS DA TEMPESTADE (UMI YORI MO MADA FUKAKU, Japão - 2016)

Produtor (es): Aoi Promotion

Diretor (es): Kore-eda Hirozaku

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: Livre

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze

anos

Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.001208/2016-44

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

ALESSANDRA XAVIER NUNES

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS

JUDICIÁRIOS

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DA CHEFE

Em 18 de novembro de 2016

Nº 1.046 - Considerando que se frustrou, em função do desconhecimento da existência da entidade no endereço constante dos registros deste órgão, a tentativa ordinária de notificação do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBÉLIA - INDECORB, CNPJ nº 07.650.676/0001-70, para dar ciência e assegurar a ampla defesa e o contraditório acerca da Representação Administrativa que tramita em seu desfavor no Ministério da Justiça e Cidadania;

Considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifico a entidade: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBÉLIA - INDECORB, CNPJ nº 07.650.676/0001-70, via Diário Oficial, para que tome ciência da Representação Administrativa nº 08071.000954/2016-66, que pode ensejar a perda da sua qualificação como OSCIP e promova a atualização do seu endereço, se for o caso (sob pena de cancelamento da sua qualificação como OSCIP, conforme dispõe o art. do Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei 9.790/99).

Concede-se prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da defesa, nos termos dos artigos 38 e 39 da Lei nº 9.784/99.

Em 16 de novembro de 2016

Nº 1.049 - Considerando o disposto no Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, e no inciso I do art. 35, da Portaria 351, de 22 de abril de 2016, CANCELO, a pedido, o registro para exercer a atividade de microfilmagem de documentos físicos da:

I - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.787.678/0001-02, com sede à Rua Antonio Carlos, 301 - Centro - Valinos SP, CEP: 13270-0005 (Processo: 08000.044954/2016-10).

Em 18 de novembro de 2016

Nº 1.045 - Considerando que se frustrou, em função do desconhecimento da existência da entidade no endereço constante dos registros deste órgão, a tentativa ordinária de notificação da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ÁRIDO BRASILEIRO -FUNDESA, CNPJ nº 05.888.454/0001-64, para dar ciência e assegurar a ampla defesa e o contraditório acerca da Representação Administrativa que tramita em seu desfavor no Ministério da Justiça e Cidadania;

Considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifico a entidade: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ÁRIDO BRASILEIRO - FUNDESA, CNPJ nº 05.888.454/0001-64, via Diário Oficial, para que tome ciência da Representação Administrativa nº 08000.031468/2016-23, que pode ensejar a perda da sua qualificação como OSCIP e promova a atualização do seu endereço, se for o caso (sob pena de cancelamento da sua qualificação como OSCIP, conforme dispõe o art. do Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei 9.790/99).

Concede-se prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da defesa, nos termos dos artigos 38 e 39 da Lei nº 9.784/99.

CAROLINA CHAGAS DEMETRIO MACIEL

Ministério da Saúde

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GABINETE DO MINISTRO

CONSULTA PÚBLICA N 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 64, §§ 1º e 2º da Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.145778/2010-58, interposto pela ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC/RS - CNPJ nº 88.625.686/0001-57, contra decisão de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS), da ora recorrente, por não ter atendido os requisitos constantes da NBCT 2.1.4; § 4º , § 8º § 10, § 11 e § 12 do artigo 3º; incisos I, II, III, IV e V do artigo 4º, § 2º do artigo 5º, todos do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislação pertinente.

Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saúde.gov.br/cebas-saúde.

O Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção à Saúde, deste Ministério (DCEBAS/SAS/MS), avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

RICARDO BARROS

CONSULTA PÚBLICA N 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 64, §§ 1º e 2º, da Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do MS SIPAR Processo nº 25000.023480/2010-98, interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos/SP - CNPJ nº 45.186.053/0001-87, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não atendido os requisitos constantes do inciso VI; § 4º ; § 10 e seu inciso I, todos do artigo do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislações pertinentes.

Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saúde.gov.br/cebas-saúde.

O Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção à Saúde, deste Ministério (DCEBAS/SAS/MS), avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

RICARDO BARROS