Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

Nº NIP Grad. NOME Data da concessão e documento que consigna o Benefício



57.1676.64 SO-Refº-FN-IF JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO A partir de 30JUN2016 - Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.43020, de17OUT2016, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM. 
61.1144.64 SO-Refº-FN-MU JOÃO DIAS DE SOUZA A partir de 17AGO2016 - Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.41145, de26SET2016, da JSD/CPMM. 
Legislação Aplicada: Art. 104, inciso II; Art. 106, inciso II; Art. 108, inciso V     ; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6 .880, de 09DEZ1980. 
60.1017.68 3ºSG-Refº-FN-IF JOÃO DO CARMO A partir de 29ABR2015 - Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.40308, de14SET2016, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM. 
Legislação Aplicada: Art. 104, inciso II; Art. 106, inciso II; Art. 108, inciso V     ; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6 .880, de 09DEZ1980. 

I I ) A U X Í L I O - I N VA L I D E Z :



Nº NIP Posto/Grad. NOME Data da concessão e documento que consigna o Benefício 
57.1676.64 SO-Refº-FN-IF JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO A partir de 30JUN2016 - Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.43020, de17OUT2016, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM. 
70.1266.66 CB-Refº-FN-EG EDILSON BATISTA DE OLIVEIRA A partir de 18FEV2016 - Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.42224, de27JUN2016, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM. 
Legislação Aplicada: Art. 2º, inciso I, alínea g, Art. 3º, inciso XVe Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei 12.702, de 07AGO2012.   , Art. 1 1, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. (FN) JORGE ARMANDO NERY SOARES

PORTARIA Nº 994/CPESFN, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 136, de 18SET2013, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, resolve:

Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 10 e art. 30 da referida Medida Provisória, aos militares abaixo relacionados:

CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

SO-FN-CN 85.9138.21 LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA SODRÉ 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

1ºSG-FN-IF 86.0288.39 EDSON AGUIAR SAMENEZES Art. 2º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 10, art. 30 e 33 da referida Medida Provisória, ao militar abaixo relacionado:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

SO-FN-MO 86.3133.80 SANDRO ALMEIDA SANTOS

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), até 45 dias da publicação em Diário Oficial da União, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN). JORGE ARMANDO NERY

SOARES

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA N 2.407/DPMM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria n 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) os militares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória:

SO-ET 85.7430.20 MARCELINO DIOGENES NUNES FILHO; SO-OS 85.8557.58 SANDRO JORGE BARBOSA;

SO-CN 86.0893.31 MARCELO CARLOS DA SILVA;

SO-CN 86.1678.39 UBIRAJARA DOS SANTOS; e

SO-CN 86.1681.77 JOSÉ RICARDO DA CRUZ.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA N 2.408/DPMM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria n 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o 2 SG-CP 85.8468.72 ADILSON FRANCISCO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA N 2.409/DPMM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria n 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) os militares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória:

SO-AR 85.8462.10 JOSÉ GRINALDO DA SILVA;

SO-MR 85.8510.60 ANDERSON MATOS DOS SANTOS; SO-QI 85.9876.38 LEALDINO PINTO PAULOCINIO; e SO-EL 86.6824.31 EVALDO DA SILVA CORREIA.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA N 2.410/DPMM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria n 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) os militares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória:

SO-DT 86.1658.10 ANTONIO MARCOS DA SILVA FARIAS; SO-AR 86.1860.60 JORGE ANTONIO FERREIRA MACHINTAL; e

SO-TE 86.6110.71 RAMÃO SILVA DOS SANTOS.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA N 2.411/DPMM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria n 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SOPL 86.0841.86 EDIMILSON VIEIRA JINKINGS, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; 30 e 33 da referida Medida Provisória:

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA Nº 2.416/DPMM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea x, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso II; 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso V, § 2º; 109; e 110, §§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.38902, de 14 de setembro de 2016, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 20 de setembro de 2016, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar o SO-CO 86.4136.86 ALEXSANDER SAMPAIO DA SILVA, a partir de 20 de setembro de 2016.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III, IV, § 1º, inciso I; e 30 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA Nº 2.417/DPMM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea x, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso II; 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso IV, § 1º; e 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.34151, de 31 de maio de 2016, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Rio Grande, homologado em 24 de agosto de 2016, pela Junta Superior Distrital do 5º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar o 3ºSG-FR 86.1830.87 ELMAR JOSÉ PODGURSKI, a partir de 24 de agosto de 2016.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI, § 1º, inciso I; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 337/SIPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade do SO-Refº-TM 48.0600.38 ELOY RIBEIRO DE OLIVEIRA, reformado por idadelimite de permanência na Reserva Remunerada, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado por invalidez definitiva, a partir de 11 de dezembro de 2014, época em que se verificou a preexistência de sua invalidez, de acordo com o art. 104 inciso II, art. 106 inciso II, art. 107 parágrafo único, art. 108 inciso V e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, de acordo com o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.32566, datado de 20 de agosto de 2015, da Junta Regular de Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, homologado, em 10 de agosto de 2016, pela Junta Superior Distrital do Comando do 5º Distrito Naval.