Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2016

Diário Oficial da União
há 2 anos
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 61/2016 - UASG 113214

Nº Processo: 00058502103201610 . Objeto: Prestação de serviço especializado de treinamento de pilotos para a aeronave ATR 72-212A, nas modalidades treinamento de solo e treinamento de voo (em dispositivos de treinamento para simulação de voo FSTD), para 04 (quatro) servidores detentores de licença de Piloto de Linha Aérea (PLA), envolvidos nas atividades inerentes às Operações de Voo desta Agência Reguladora, conforme detalhado no Projeto Básico GNOS e na Proposta Comercial. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 17/11/2016. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em 18/11/2016. JOSE RICARDO PA TARO BOTELHO DE QUEIROZ. Diretor - Presidente. Valor Global: R$ 252.116,06. CNPJ CONTRATADA : 09.296.295/0001-60 AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

(SIDEC - 18/11/2016) 113214-20214-2016NE800134

AV I S O

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2016.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. , inciso XLVI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00066.500433/2016-71, deliberado e aprovado na 24ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 16 de novembro de 2016, resolve:

Submeter a audiência pública proposta de estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-200 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à instalação de sistema de retenção do assento do piloto com sistema inflável (airbag) incorporado em sua porção superior (arnês de ombro), cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: http://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Processo Normativo da Superintendência de Aeronavegabilidade - GTPN/SAR - endereço eletrônico normas.aeronaves@anac.gov.br - por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 1º de dezembro de 2016.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

AV I S O

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2016.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. , incisos X, XVI, XXI, XXXII e XLVI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.051454/2016-59, deliberado e aprovado na 24ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 16 de novembro de 2016, resolve:

Submeter a audiência pública propostas de edição de emendas aos seguintes regulamentos:

I - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119), intitulado "Certificação: operadores regulares e não-regulares";

II - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), intitulado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda";

III - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 137 (RBAC nº 137), intitulado "Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas";

IV - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142 (RBAC nº 142), intitulado "Certificação e requisitos operacionais: centros de treinamento de aviação civil";

V - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145), intitulado "Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico"; e

VI - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153), intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência".

Os textos das propostas poderão ser acessados no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: http://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais da Gerência de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais - GTNO/GNOS/SPO - endereço eletrônico gtno.spo@anac.gov.br - por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 21 de dezembro de 2016.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2016 - UASG 393001

Nº Processo: 50500215626201621.

PREGÃO SISPP Nº 18/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES -TERRESTRES - ANTT. CNPJ Contratado: 09267406000100. Contratado : VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA -.Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada.ANTT/Sede. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e Decreto 2.271/1997. Vigência: 18/12/2016 a 18/12/2017. Valor Total: R$3.493.297,68. Fonte: 174039282 -2016NE800786. Data de Assinatura: 07/11/2016.

(SICON - 18/11/2016) 393001-39250-2016NE800052

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2016 - UASG 393001

Nº Processo: 50500184837201613.

PREGÃO SISPP Nº 16/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES -TERRESTRES - ANTT. CNPJ Contratado: 11818593000114. Contratado : EXACT CLEAN SERVICOS LTDA -

.Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação.ANTT/Sede. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e Decreto 2.271/1997. Vigência: 30/12/2016 a 30/12/2017. Valor Total: R$2.979.011,88. Fonte: 174039282 - 2016NE800790. Data de Assinatura: 10/11/2016.

(SICON - 18/11/2016) 393001-39250-2016NE800052

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N 034/2016 - UASG 393001

Nº Processo: 50500.34708220166. Objeto: Aquisição de 6000 (seis mil) Cartões Identificação em PVC, 30 (trinta) rolos de Película protetora/overlay frio, 50 (cinquenta) Ribbons YMCKO 200, para impressora ZEBRA P430i, colorido com overlay, 7000 (sete mil) Cordões em poliéster acetinado na cor verde e (1000) Clips (jacarezinho) para crachá com alça transparente (gelatinosa), conforme especificações descrita no Anexo I do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/11/2016 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/393001-5-00034-2016. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/12/2016 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

ADAO CABRAL FORMIGA

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/11/2016) 393001-39250-2016NE800052

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SERVIDÃO DE PASSAGEM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Passagem nº 02/2016. Serviente: Companhia das Docas do Estado da Bahia -CODEBA. Objeto: Retificação das Cláusulas Quinta, Sétima e Trigésima Quinta do Contrato. Data de Assinatura: 06/10/16.

EDITAL N 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Convocação de Candidatos

A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em visto o constante nos Editais nº 06 e 07, publicados no DOU de 16 de maio de 2016, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA os candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais 01 e 02, de 27 de novembro de 2015, abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir as funções para as quais concorreram, na seguinte ordem:

1 - Carreira-especialidade, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação geral:

ANALISTA PORTUÁRIO - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / 654009621, João Paulo Serrado Pereira, 77, 4º; ANALISTA PORTUÁRIO - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / 654001542, Elton Alexsandro Da Silva Neto, 83, 3º.

2. Os candidatos ora convocados deverão comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, na sede da CODEBA, situada na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Cidade Baixa, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 15.5 dos Editais nº 01 e 02 de 27/11/2015, sob pena de serem considerados desistentes.

2.1 No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e data para assinatura do contrato de trabalho na forma da CLT.

2.2 Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 15.6 dos editais nº 01 e 02, de 27/11/2015.

2.3 Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda apresentar com a documentação indicada no item 3 deste edital, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.6 dos editais nº 01 e 02, de 27/11/2015, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.

3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.

PEDRO ANTÔNIO DANTAS C. CRUZ

Diretor Presidente

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016 - UASG 399003

Nº Processo: 34629/16-66 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de Coffee Break para os cursos e treinamentos realizados nas salas de aula da Gerência de Gestão de Carreiras, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e apensos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 21/11/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h30. Endereço: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, S/n Macuco - SANTOS - SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/399003-05-83-2016. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/12/2016 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DAIANA BARBOSA DA SILVA

Pregoeira

(SIDEC - 18/11/2016) 399003-00053-2015NE532012

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2016 - UASG 399003

Nº Processo: 37817/16-82 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria para a definição e dimensionamento do escopo do sistema de modelagem operacional que deverá ser implantado no âmbito do Programa de Avaliação Metereológica, Hidrodinâmica e de Transporte de Sedimentos, componente do Plano Básico Ambiental definido através do processo de Regularização Ambiental do Porto de Santos, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 21/11/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, S/nº Macuco -SANTOS - SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/399003-05-84-2016. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/12/2016 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MERSIA DOS SANTOS LARA MASTRO

Pregoeira

(SIDEC - 18/11/2016) 399003-00053-2015NE532012

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2016

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 7.491/2016. , publicada no D.O.U de 29/09/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de sociedade empresarial especializada para a prestação de serviços de recuperação da pavimentação asfáltica das vias de acesso ao Porto de Itaguaí, conforme as especificações constantes do Anexo I Termo de Referência e do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2016. Novo Edital: 21/11/2016 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 21, Sala 310, 3º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 21/11/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/12/2016, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

THIAGO DA CUNHA E SOUZA

Pregoeiro

(SIDEC - 18/11/2016) 399008-39000-2016NE000001

DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIA

ESPÉCIE: Termo de Recebimento de Termo de Transferência. OBJETO: Termo de Transferência nº 234/2012, bens móveis históricos localizados na Unidade Regional da RFFSA em Curitiba/PR. PARTES: Inventariança da Extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, representada pelo Inventariante e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, representada pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Ferroviária - DIF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Delegação de Competência de nº 136, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, o disposto no art. , inciso V, do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007 e o Termo de