Página 4646 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 4 de Junho de 2024

deles em domingos (folgando sábado e domingo numa semana e, na seguinte, no domingo e na segunda), além de gozar dois dias seguidos de folga , o que lhe possibilita maior período de descanso junto a seus familiares.

No regime 6x1 defendido pelo SINDCRIP, o empregado tem apenas quatro folgas num mês, sendo uma num domingo. Num período de dois meses (aproximadamente nove semanas), o empregado tem nove folgas, sendo duas em domingos. Ou seja, goza menos folgas, e menos folgas em domingos, sendo o regime de trabalho em escala 6x2 mais benéfico para o empregado, o que, ao meu ver, já bastaria para o indeferimento do pedido, pois não vejo sentido no sindicato dos empregados pugnar pelo trabalho em escala com menos dias de folga (e consequentemente, mais dias de trabalho). Assim, a jurisprudência referente à escala 5x1 trazida pelo sindicato -autor não se aplica ao caso em exame, pois na escala 6x2 o empregado goza mais folgas em domingos que em outras escalas. Feitas essas considerações, cumpre lembrar que não há imposição legal para que o gozo do descanso semanal ocorra necessariamente no dia de domingo. O art. , inciso XV, da Constituição Federal assegura "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", no que é acompanhado pela legislação ordinária.

O art. 67 da CLT fixa o seguinte sobre a matéria:

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