Página 194 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 6 de Junho de 2024

aplicação, pela CONTRATANTE, do índice IPCA (IBGE), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com base na seguinte fórmula (art. do Decreto n.º 1.054, de 1994):

R = V (I – Iº) / Iº, onde:

R = Valor do reajuste procurado;

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