Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2016

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Portarias do Delegado Geral de Polícia, de 21-11-2016 Designando:

n/t do art. 36, I, da L.C. 207/79, a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Assis, o Dr. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, RG.12.151.340, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 4 - BAURU, anteriormente com sede de exercício na Delegacia Polícia do Município de Paraguaçu Paulista. (0DGP-5145/P);

n/t do art. 15, II, alínea q do Decr. 39.948/95 e art. , parágrafo único do art. da L.C. 731/93, no período de 16 a 30-12-2016, a Drª. JULIANA PEREIRA RIBEIRO GODOY RODRIGUES - RG. 10.881.579, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DHPP, exercendo a função de Delegada Divisionária de Polícia da Assistência Policial, para responder cumulativamente pelo expediente do DHPP, em substituição à Titular, em férias, fazendo jus à diferença entre a gratificação de “Pró-labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de Polícia e a de 12,4% da função de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento. (DGP-5146/P);

Cessando, a partir de 05-10-2016, os efeitos da Portaria DGP-4793, publicada a 09-10-2013, que designou o Dr. PAULO ROBERTO RODRIGUES JODAS - RG. 7.887.520, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 9 - PIRACICABA, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do Departamento, ficando, em consequência, cessado o “Pró-labore” correspondente. (DGP-5147/P).

Portaria do Delegado Geral de Polícia, de 21-11-2016 Classificando:

a Investigadora de Polícia, no interesse do serviço policial: no DEIC: DANIELLE FORTUNATO, RG 15.110.788, 3ª Classe, anteriormente classificada no DIPOL. (Port. DGP 4382/2016).

o Investigador de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado: no DECAP: FERNANDO MONTEIRO DE BARROS, RG 21.453.267, 2ª Classe, anteriormente classificado no DEINTER 7. (Port. DGP 4383/2016).

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Despacho da Delegada de Polícia Diretora, de 8-7-2016

Deferindo Licença-Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, a PEDRO TONELLI NETO, RG. 18.107.948, Delegado de Polícia de Classe Especial - Padrão IV, 30 dias, referente ao período de 06-02-1991 a 04-02-1996, Processo DGP 2293/2011 – PULP, ANTONIO CARLOS GONÇALVES GAGINI, RG. 11.369.354, Agente Policial de 1ª Classe - Padrão III, 30 dias, referente ao período de 10-07-2009 a 08-07-2014, Processo DGP 5656/2014 - PULP e APARECIDA DAS GRAÇAS DE SOUZA, RG. 17.741.233, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe - Padrão II, 15 dias, referente ao período de 11-12-2006 a 09-12-2011, Processo DGP 7252/2012 - PULP.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 21-11-2016

No processo DGP-8093/1985 C.T, em que FRANCISCO DE PAULA SANTOS RG: 2.501.101- Delegado de Polícia Aposentado, requer vista e retirada dos autos da repartição:"Nos termos do Despacho 1.051/2002, de 04-11-2002, da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo , inciso XV, da Lei 8.906, de 04-07-1994, e com fundamento no artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, c.c. o artigo 289, § 3º, da Lei Estadual 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, e nos termos do artigo 35, parágrafo único, da Resolução SSP-198/83, defiro vista do presente processo e retirada dos autos da repartição ao requerente FRANCISCO DE PAULA SANTOS RG: 2.501.101- Delegado de Polícia Aposentado, por intermédio de seu advogado Drº. ROBERTO DUARTE BERTOTTI- OAB/ SP-177.391, ficando disponibilizados os autos no interior da Divisão de Protocolo e Arquivo do DAP, localizado na Rua Brigadeiro Tobias 527, 13º andar, Luz, nesta Capital."

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 21-11-2016

No processo DGP-4707/1995 PUCT, em que GEORGE DOPPLER RG: 3.052.659-0- Investigador de Polícia Aposentado, requer vista e retirada dos autos da repartição:"Nos termos do Despacho 1.051/2002, de 04-11-2002, da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo , inciso XV, da Lei 8.906, de 04-07-1994, e com fundamento no artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, c.c. o artigo 289, § 3º, da Lei Estadual 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, e nos termos do artigo 35, parágrafo único, da Resolução SSP-198/83, defiro vista do presente processo e retirada dos autos da repartição ao requerente GEORGE DOPPLER RG: 3.052.659-0- Investigador de Polícia Aposentado, por intermédio de seu advogado Drº. ROBERTO DUARTE BERTOTTI- OAB/SP-177.391, ficando disponibilizados os autos no interior da Divisão de Protocolo e Arquivo do DAP, localizado na Rua Brigadeiro Tobias 527, 13º andar, Luz, nesta Capital."

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 21-11-2016

No processo DGP-6203/1987 C.T, em que JOSÉ DAWTON CARNEIRO MENDES RG: 4.197.748-8- Investigador de Polícia Aposentado, requer vista e retirada dos autos da repartição:"Nos termos do Despacho 1.051/2002, de 04-11-2002, da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo , inciso XV, da Lei 8.906, de 04-07-1994, e com fundamento no artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, c.c. o artigo 289, § 3º, da Lei Estadual 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, e nos termos do artigo 35, parágrafo único, da Resolução SSP-198/83, defiro vista do presente processo e retirada dos autos da repartição ao requerente JOSÉ DAWTON CARNEIRO MENDES RG: 4.197.748-8- Investigador de Polícia Aposentado, por intermédio de seu advogado Drº. ROBERTO DUARTE BERTOTTI- OAB/ SP-177.391, ficando disponibilizados os autos no interior da Divisão de Protocolo e Arquivo do DAP, localizado na Rua Brigadeiro Tobias 527, 13º andar, Luz, nesta Capital."

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 21-11-2016

No processo DGP-8371/1987 C.T, em que MARÇAL RODRIGUES RG: 3.549.516-9- Investigador de Polícia Aposentado, requer vista e retirada dos autos da repartição:"Nos termos do Despacho 1.051/2002, de 04-11-2002, da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo , inciso XV, da Lei 8.906, de 04-07-1994, e com fundamento no artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, c.c. o artigo 289, § 3º, da Lei Estadual 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, e nos termos do artigo 35, parágrafo único, da Resolução SSP-198/83, defiro vista do presente processo e retirada dos autos da repartição ao requerente MARÇAL RODRIGUES RG: 3.549.516-9- Investigador de Polícia Aposentado, por intermédio de seu advogado Drº. ROBERTO DUARTE BERTOTTI- OAB/SP-177.391, ficando disponibilizados os autos no interior da Divisão de Protocolo e Arquivo do DAP, localizado na Rua Brigadeiro Tobias 527, 13º andar, Luz, nesta Capital."

Núcleo de Administração

Portaria da Diretora, de 21-11-2016

Concedendo adicional por tempo de serviço, nos termos do inciso II, artigo da L.C. 731/93, a CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA, R.G. 12.542.196, ESCRIVÃO DE POLICIA, 1 ATS a partir de 29-10-2016, tot 7 qqs.(PUCT. 10.619/87).

Comunicado a que se refere o art. 513

do RGS c/c LC 1.048/08

- SAID AHMAD BAKR, R.G. 7.631.467, Escrivão de Policia, 60 dias restantes de licença-prêmio sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, referentes ao periodo de 04-10-2003 a 02-10-2008, a partir de 21-10-2016. (PULP 8960/09) .

- MIRIAM CELIA BARTOLINI, R.G. 16.480.824, Escrivão de Policia, 90 dias de licença-prêmio sendo 30 dias para gozo imediato e 60 dias para gozo oportuno, referentes ao periodo de 30-09-2008 a 28-09-2013, a partir de 21-11-2016.

- MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PINTO, R.G. 20.283.260, Oficial Administrativo, 60 dias restantes de licença-prêmio sendo 15 dias para gozo imediato e 45 dias para gozo oportuno, referentes ao periodo de 16-09-2002 a 14-09-2007, a partir de 22-11-2016.(PULP 8571/10).

- JOSE HUMBERTO YATSUDA MOROMIZATO, R.G. 6.384.086, Perito Criminal, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, referentes ao periodo de 17-01-2007 a 15-01-2012, a partir de 18-11-2016.

Retificação do D.O. de 18-11-2016

No Despacho do Delegado Diretor do DAP, deferindo licença-prêmio, em nome de Marco Caetano, R.G. 22.046.298, onde se lê: Auxiliar de Saúde, leia-se: Auxiliar de Serviços Gerais. (Pulp 8258/2009).

Divisão de Transportes

Portarias do Delegado Divisionário de Polícia, de 21-11-2016

Concedendo, nos termos do artigo , inciso II, da LC 731/93, um adicional de tempo de serviço a Ricardo Rocha, RG 21.420.466, Agente Policial, efetivo, lotado na DGP, classificado no DAP, em exercício na Divisão de Transportes, a partir de 04-11-2016, totalizando três quinquênios. (PUCT 1180 / 2002).

Averbando 90 dias de licença-prêmio, para gozo oportuno, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a Ricardo Rocha, RG 21.420.466, Agente Policial, efetivo, lotado na DGP, classificado no DAP, em exercício na Divisão de Transportes, referente ao bloco de 05-11-2011 a 02-11-2016. (PULP 1180/02).

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA

DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 21-11-2016

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1.048/2008, a RENATO MARTIN ALTIERI, RG. 18.332.335, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, efetivo, 30 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 14-06-2006 a 12-06-2011.

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 21-11-2016

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1.048/2008, a:

ANDRÉA ABSY DE OLIVEIRA, RG. 18.788.470, Agente de Telecomunicações Policial - 1ª Classe, Padrão III, efetiva, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 12-07-2008 a 10-07-2013. (Processo DGP 09.061/09).

EDENISE MARIA IAGHER LAMBERT, RG. 09.744.321, Investigador de Polícia - Classe Especial, Padrão IV, efetiva, 60 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 02-10-2003 a 29-09-2008. (Processo DGP 07.459/12).

ELIÃ MARIA DA SILVA, RG. 10.208.282, Agente de Telecomunicações Policial - 1ª Classe, Padrão III, efetiva, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 02-10-2003 a 29-09-2008. (Processo DGP 963/08).

DEPARTAMENTO DE CAPTURAS E

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

Despachos do Delegado Divisionário de Polícia, de 21-11-2016

Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68: Processo DGP.06.217/97–PUCT – 90 dias de licença-prêmio em nome do Sr. CELSO FERREIRA DAS NEVES, RG.04.606.976, Agente Policial de Classe Especial, referente ao período de 16-11-2011 a 13-11-2016.

Deferindo, nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, licença-prêmio: 60 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato à Sra. ANA PAULA FERREIRA DOMINGUES, RG.11.785.528, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente ao período de 24/05/10 a 22/05/15. Processo DGP.02.360/2008–PULP.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

Investigador de Polícia de 1ª Classe, Sra. ANA PAULA FERREIRA DOMINGUES, RG.11.785.528, 60 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, a partir de 10-12-2016, referente ao período de 24/05/10 a 22/05/15. Processo DGP.02.360/2008– PULP. Nada resta.

DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E DE

PROTEÇÃO À PESSOA

Portaria da Delegada de Polícia Diretora, de 21-11-2016

Transferindo da Divisão de Assistência Policial (UIP) para a Divisão de Antissequestro deste Departamento, no interesse da administração do serviço policial e em virtude de permuta, o Sr. Helio Ramos de Araujo, RG. 11.974.284, Investigador de Polícia, 2ª classe (Port. 46/2016).

Portaria do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Antisequestro, de 21-11-2016

Resolve designar o Sr. Helio Ramos de Araujo, RG. 11.974.284, Investigador de Policia 2ª classe, para exercer suas funções junto a 3ª Delegacia de Investigações Sobre Extorsão com Restrição de Liberdade a partir desta data (Port. 16/2016)

Portaria do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Homicídios, de 21-11-2016

Resolvendo designar:

o Dr. Eduardo Bernardo Pereira, RG. 25.575.067, Delegado de Policia de 3ª classe, titular da Equipe D - Leste, para responder, cumulativamente e sem prejuizo de suas funções pelo expediente da Equipe F - Leste, ambas Unidades da 2ª Delegacia desta Divisão, no periodo de 17 aq 31-10-2016, férias regulamentaqres do titular da unidade (Port. 100/2016)

a Srª Eliana Santos São Bernardo, RG. 17.338.819, Escrivã de Polícia de 1ª classe em exercicio na Equipe C - Leste para responder cumulativamente e sem prejuizo de suas funções pela Chefia dos Escrivães de Policia da 2ª Delegacia de Policia de Repressao a Homicidios, ambas unidades desta Divisao, no periodo de 31.10 a 29-12-2016 (Port. 103/2016)

o Dr. Jose Mario de Latra, RG. 28.681.008, Delegado de Polícia de 2ª classe, titular da equipe - B para responder cumulativamente e sem prejuizo de suas funções pela titularidade da Equipe A, ambas unidades policiais de 3ª Delgacia de Policia deRepressão a Homicidios Multiplos desta Divisão, no periodo de 01.11 a 30.11.16 (Port. 104/2016)

o Dr. Antonio Carlos Candido de Araujo, RG. 11.688.688, Delegado de Policia de 2ª classe, titular da equipe C - Leste, para responder cumulativamente e sem prejuizo de suas funções pelo expediente da Equipe e - Leste, ambas unidades policiais da 2ª Delegacia de Policia de Repressão a Homicidios desta Divisão, no periodo de 03 a 17-11-2016 (Port. 105/2016)

a Drª Jamila Jorge Ferrari, RG. 30.245.633, Delegada de Polícia de 2ª classe, titular da Equipe F-Leste, para responder, cumulativamente e sem prejuizo de suas funções pelo expediente da Equipe D- Leste, ambas unidades da 2ª Delegacia desta Divisão, no periodo de 16.11 a 30.11.16, ferias regulamentares do titular da unidade (Port. 108/16)

Portaria do Delegado da Divisão Homicídios,

de 21-11-2016

Resolvendo remover:

o Sr. Edvaldo do Nascimento Barbosa, RG. 14.226.189, Escrivão de Policia de 2ª classe, da Equipe F - leste para a Equipe e - leste, ambas unidades da 2ª Delegacia de Policia de Repressao a Homicidios dest Divisão de Homicidios (Port. 101/2016)

o Sr. Afranio Afonso Tannure, RG. 8.337.880, Escrivão de Policia de 2ª classe, da Equipe e - Leste para a Equipe F - Leste, ambas Unidades da 2ª Delegacia de Policia de Repressao a Homicidios desta Divisão de Homicidios (Port.102/2016)

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE

PROTEÇÃO À CIDADANIA

Divisão de Administração

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

DANILO ULISSES ALMEIDA MURAUSKAS, RG. 21.839.031, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, 15 dias de licença-prêmio, referente bloco aquisitivo de 11-07-2007 a 08-07-2012, a partir de 01-11-2016 (PULP 5268/2013). Nada perde.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Divisão de Administração

Serviço de Pessoal

Apostilas da Delegada Divisionária de Polícia, de 21-11-2016

Declarando, em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo 0121610-92.2008.8.26.0053 – da 12ª BANCA 51- H – em nome de JOSEFINA RODRIGUES E OUTROS, que o MARCO ANTONIO BERNARDO, RG. 5.031.052, Investigador de Policia, faz jus a incidência dos Adicionais temporais, representados pelos quinquênios de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadua, a partir de 05/10/89, observada a prescrição qüinqüenal.

Apostilas da Delegada de Polícia, de 9/11/2016

Declarando:

nos termos da Lei Complementar 813/96, e à vista do despacho do Senhor Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, faz jus à incorporação da Gratificação de Representação: ALEXANDRE PETROF, RG. 4.988.095, Delegado de Polícia, Processo DGP.09475/76:

Cargo/Função Exercida - Décimos - Vigência

Membro Corregedor - 1/10 - 31-07-2016

O interessado já incorporou a referida Gratificação na função de Membro Corregedor: 40% e 5/10 na base de 140%, 1/10 na base de 160%, 2/10 da diferença na base de 160%; 3/10 da diferença na base de 200% e 1/10 da diferença na base de 29,00. De acordo com a certidão de fls. 243 e por contar com mais de 5 anos de efetivo exercício, entendemos que o requerente faz jus a incorporação de +1/10 décimo da diferença entre a Gratificação de Representação percebida na base de 29,00 (vinte e nove inteiros) calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor e a já incorporada, referente ao período de 01/08/15 a 30/07/16.

OBS: O interessado faz jus a incorporação de + 1/10 da Gratificação na função de Membro Corregedor, que totalizam 2/10.

nos termos da Lei Complementar 924, de 16-08-2002, e à vista do despacho do Senhor Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, que a interessada abaixo faz jus à incorporação de décimos:

CRISTINA CARRETERO RODRIGUEZ BRAGHETTI, RG.

17.181.557, Oficial Administrativo:

Processo DGP. 6013/2010

Cargo/Função Exercida - Décimos - Vigência

Diretor I - 1/10 - 31-01-2009

Diretor I - 1/10 - 31-01-2010

Diretor I - 1/10 - 19-01-2016

Chefe I - 1/10 - 05-04-2012

Chefe I - 1/10 - 05-04-2013

Chefe I - 1/10 - 20-04-2014

Chefe I - 1/10 - 16-12-2015

OBS: A interessada incorpora 3/10 como Diretor I e 4/10 como Chefe I, totalizando 7/10.

Esta Apostila prevalece sobre todas as averbadas anteriormente.

Comunicado

ALTERAÇÃO DA GRADE DE SUBSTITUIÇÃO BIENIO 2016/2017 PUBLICADA NO D.O DE 14-05-2016

DECAP – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

CHEFE I - SONIA MARIA DOMINGUES RG 6.110.792 SQC III - SUBSTITUTO - CASSIO HENRIQUE DE MORAES – RG. 33.274.586-7 SQC III, OFICIAL ADMINISTRATIVO A PARTIR DE 16-11-2016

4ª Delegacia Seccional de Polícia - Norte

Serviço de Pessoal

Portaria do Delegado Seccional de Polícia Titular, de 21-11-2016

Concedendo Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o art. , II da LC 731/93 a Marcia Tiemi Murata Pincelli -RG. 19.446.000, Agente de Telecomunicações Polícial, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 17.11.16. tot. 3 qqs.

Despacho do Delegado de Polícia Titular, de 21-10-2016

Deferindo, nos termos do art. do Decreto 52.031/2007, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a:

ANA REGINA PERONE DA SILVA, RG 12.294.747, Escrivã de Polícia, 2ª Classe, Pad. II, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 73º DP, ref. ao período 18-05-2008 a 16-05-2013.

EVANY SOARES FRANCELINO, Escrivã de Polícia, 2ª Classe, Pad. II, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício na 4ª DDM, ref. ao período 01-08-2011 a 29-07-2016.

ROSEMEIRE GONÇALVES DE FREITAS, RG 13.888.685, Escrivã de Polícia, 1ª Classe, Pad. III, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 73º DP, ref. ao período 06-04-2004 a 04-04-2009.

WILLIAM DONIZETTI SILVA, RG 40.409.655, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, Pad. I, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 38º DP, ref. ao período 10-06-2010 a 08-06-2015.

ELISABETE APARECIDA ANTUNES, RG 13.411.150, Investigadora de Polícia, 1ª Classe, Pad. III, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 19º D.P, ref. ao período 19-03-2010 a 17-03-2015.

FERNANDO JOSE DUARTE SILVA, RG 27.527.662, Investigador de Polícia, 3ª Classe, Pad. I, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 28º D.P, ref. ao período 18-05-2010 a 16-05-2015.

GILDO DEMETRIO, RG 19.208.371, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Pad. II, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 38º D.P, ref. ao período 16-02-2010 a 14-02-2015.

PEDRO ROBERTO ZORZI, RG 10.442.600, Carcereiro, 1ª Classe, Pad. III, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 19º D.P, ref. ao período 01-06-2010 a 30-05-2015.

VANDERSON APARECIDO PEREIRA RIBEIRO, RG 25.768.948, Carcereiro, 2ª Classe, Pad. II, lotado na DGP, classificado no DECAP, em exercício na 4ª Delegacia Seccional de Polícia, ref. ao período 27-03-2011 a 24-03-2016

6ª Delegacia Seccional de Polícia -Santo Amaro

Apostila do Delegado Seccional de Policia,

de 21-11-2016

Declarando:

em apostilas a incorporação de décimos a que se refere ao artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar 924, de 16/08/02 a JOSÉ ROBERTO APARECIDO TRUJILLO, RG.11.069.598, Investigador de Policia de Classe Especial padrão IV, do SQC-III:

Cargo/Função exercida/período/vigência:

01/10 Investigador de Policia Chefe 11-09-2016

O interessado possuía 3/10 décimos incorporados, completou +1/10 na função de Investigador de Polícia chefe, que totalizam 4/10, na referida função. PROC. DGP. 1341/2015.

em apostilas a incorporação de décimos a que se refere ao artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar 924, de 16/08/02 a LUIS ROBERTO MASSI, RG.16.994.799, Escrivão de Policia de 2ª Classe padrão II, do SQC-III:

Cargo/Função exercida/período/vigência:

01/10 Investigador de Policia Chefe 31-08-2016

O interessado possuía 1/10 décimo incorporado, completou +1/10 na função de Escrivão de Polícia chefe, que totalizam 2/10, na referida função. PROC. DGP. 3777/2015

Despachos do Delegado Seccional de Polícia, de 21-11-2016

Deferindo Licença-Prêmio, nos termos dos art. 209 da lei 10.261/68, c/c a lei complementar 1048/08, a 30 dias a ALLINE GONÇALVES GONÇALEZ.RG.24.840.404, Agente Policial de 3ª Classe ref.ao bloco de 08/09/10 a 06/09/15.DGP.9860/10.PULP.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

AUTORIZANDO o gozo de licença-prêmio a:

15 dias a VALTER BASSOLI CARVALHO, RG.7.127.460.Delegado de Polícia de 1ª classe ref.ao bloco de 06/06/07 a 03/06/12 a partir de 16/11/16 a 30/11/16.Nada Perde.

90 dias a PERPETUA MARIA SALDANHA, RG.29.481.876, Escrivão de Polícia de 2ªclasse ref.ao bloco de 09/06/00 a 07/06/05 a partir de 06/11/16 a 03/02/17.Nada Perde.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

Delegacia Seccional de Polícia de

Carapicuíba

Seção de Pessoal

Portarias do Delegado Seccional de Polícia, de 21-11-2016

Declarando V. Acórdão proferido nos autos de Apelação Cível PROCESSO 0121610-92.2008.8.26.0053 da 12ª VFP -BANCA 51 – H, em nome de Josefina Rodrigues e outros, que JOSEFINA RODRIGUES - RG 16.211.379, Auxiliar de Serviços, grau 001 B, efetivo, faz jus ao recálculo com incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/ proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-89, observada a prescrição quinquenal.

Designando Dra. ANDREIA CRISTINA FOGAÇA PERUSSI, RG 32.668.631-9, Delegada de Policia de 3ª classe, Padrão I, lotado na Delegacia Geral de Policia-DGP, classificado no Departamento de Policia Judiciária da Macro São Paulo-DEMACRO, da Delegacia Seccional de Policia de Carapicuíba, para responder cumulativamente, em caráter excepcional e transitório, como Delegada de Polícia respondendo pelo expediente da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher do Município de Santana de Parnaíba, no período de 23/10/16 a 21/11/16, sem prejuízos de suas funções como Delegada de Polícia Assistente da Delegacia de Policia Santana de Parnaíba, de acordo com a Lei Complementar 1020/2007, com redação dada pelo artigo 26 da Lei 1.152, de 25-10-2011. Portaria DSPC 202/2016.

Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos Dr. Roberto Monteiro de Andrade

Seção de Pessoal

Portarias do Delegado Seccional de Polícia, de 18-8-2016

Designando, nos termos do art. 37 da Lei Complementar 207/79 e Decreto 52.833, de 24/03/08, ZILDA MARIA ALVES PALMA – RG 17.504.346 – Escrivão de Polícia de 2ª Classe – Padrão II, para a DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA GUARULHOS - SEDE, cessando os efeitos da portaria que a designou no 6º DISTRITO POLICIAL DE GUARULHOS (Portaria 117/2016).

Apostilas do Delegado Seccional de Polícia, de 18-11-2016

Declarando:

em cumprimento ao v. acordão, proferido no processo 0121610-92.2008.8.26.0053 da 12ª VFP – Banca 51-H em nome de JOSEFINA RODRIGUES E OUTROS, que JAIME FICHER - RG. 5.892.478 - INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª Classe - Padrão III, faz jus ao recalculo dos adicionais quinquenais, incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejaqm calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas eventuais nos termos do art. 129 da C.E, a partir de 05-10-1989, observada a prescrição quinquenal.

em cumprimento ao v. acordão, proferido no processo 583.53.2008.113355-8/000000-000, ordem 1109/2008 da 14ª VFP em nome de ROSANA DA SILVA ALVES E OUTROS, que a sra. CECÍLIA MÁRCIA DA SILVA ANDRADE - RG. 18.688.527 - ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª Classe - Padrão II, faz jus do recebimento dos quinquênios calculados sobre a GAP e o ALE, nos termos do art. 129 da C.E, a partir de 05-10-1989, observada a prescrição quinquenal.

nos termos da LC 847/98, alterado pela LC.1046/08, bem como nas Disposições Transitórias desta última e, a vista do art. 1º da Resolução SSP 248/08 que faz jus a incorporação de 1/10, na seguinte conformidade:

EDNIR COSTA - RG.16.306.699 - INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE - PADRÃO II

Décimos- Denom.da Atividade-Percentual-Vigência:

01/10 - Apoio - 8,96 - 21-07-2016

Obs. O interessado completou 1/10 na referida função, totalizando 1/10

Despachos do Delegado Seccional de Polícia, de 17-11-2016

Deferindo Conversão em Pecúnia de 30 dias de licença--prêmio, restando 60 dias para gozo oportuno do mesmo bloco de licença-prêmio, conforme Decreto 52.031/07, que disciplina o Art. 4º-A, da LC. 989/06 a:

LUIZ FERNANDES RIBEIRO - RG. 11.850.159 – Investigador de Polícia de 2ª Classe – Padrão II, lotado na DGP, Classificado no DEMACRO/Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos - 1º D.P, referente a Certidão 106/2014 e ao bloco de 24-10-2009 a 22-10-2014 (Proc. DGP.14512/1993-PUCT);

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

NOS TERMOS DO ARTS. 209 a 213 DA LEI 10.261/68 c/c LEI 1048/2008 para:

MATILDE GOLFETO PEREIRA DE ASSIS – RG 9.134.541 – Escrivão de Polícia de 1ª Classe – Padrão III, 15 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, referente a certidão 180/97 e ao bloco 03-02-1992 a 31-10-1997. Início em 16.11-16. Nada perde.

Retificando

D.O. de 12-11-2016. Na publicação de:

MARCIA ISABEL DOS SANTOS GASPAR PEREIRA - RG. 13.492.054 - Investigador de Polícia de 1ª Classe - Padrão III -Início da licença-prêmio em 02-11-2016.

VERA LUCIA VAZ COSTA - RG. 17.150.024 - Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe - Padrão II - onde se lê: Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS, nos termos do arts. 209 a 213 da Lei 10.261/68 c/c Lei 1048/2008, leia-se: Concedendo, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei 10.261/68 c/c Lei 1048/2008.