Página 225 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Junho de 2024

Diário de Justiça do Distrito Federal
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N. 072XXXX-80.2024.8.07.0000 - RECLAMAÇÃO - A: RODOLFO FIGUEIREDO LIRA. Adv (s).: DF18739 - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE, DF69300 - DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA. R: GERALDO VILELA COUTO. Adv (s).: DF37221 - MURILO DE MENEZES ABREU. Número do processo: 072XXXX-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: RODOLFO FIGUEIREDO LIRA RECLAMADO: GERALDO VILELA COUTO D E S P A C H O Trata-se de Reclamação ajuizada por RODOLFO FIGUEIREDO LIRA em face de sentença proferida pelo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 002XXXX-37.2000.8.07.0001, decretou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, ?o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício?. Assim, intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível indeferimento da inicial, por inadequação da via eleita, ante a inadmissibilidade do uso da reclamação como sucedâneo recursal. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 10 de junho de 2024 18:12:19. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

N. 071XXXX-37.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIANA CORADO DE ARAUJO. Adv (s).: DF36918 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, DF54407 - NATHALIA FERREIRA VIANNA, DF52834 - ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO. R: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv (s).: GO29269 - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL, GO52943 - GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES. R: DAVID FARIAS DE ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 071XXXX-37.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIANA CORADO DE ARAUJO AGRAVADO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DAVID FARIAS DE ARAUJO RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Tendo em vista que restou frustrada a intimação da empresa agravada (EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.), conforme se vê do AR de ID 58681320, intime-se, nos termos do inciso II do art. 1.019 do CPC, os advogados que firmaram a contestação apresentada nos autos principais (ProceComCiv n. 070XXXX-52.2024.8.07.0007, ID 197585600). Brasília/DF, 11 de junho de 2024. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator

N. 072XXXX-79.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv (s).: PI3217 - IVANA DE SOUSA LEAL MONTE. Adv (s).: DF64244 - LUCIA ANTONIA DE MORAES. Órgão: 1ª TURMA CÍVEL Número do Processo: 072XXXX-79.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante (s): PRU1 ? PROCURADORIA REGIONAL DA UNÃO 1ª REGIÃO/DF Agravado (s): CRISTIANE WILMA LOPES

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