Página 2560 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

Pedro Cássio de Jesus Santos, 3. Márcio Henrique da Silva, 4. Robson de Moraes, 5. Jesiel Albano da Silva e 6. Luciano Porfírio da Silva. II - Designo a sessão de instrução e julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 22 de agosto de 2024, às 09h00min (art. 423, II, do CPP). III - Intime-se e requisite-se o réu, se o caso. Intimem-se as testemunhas, conduzindo-as coercitivamente, tendo em vista que foram arroladas em caráter de imprescindibilidade pelo M.P. (art. 431, do CPP). IV - Afixe-se na porta do Edifício do Fórum informe sobre a inclusão deste processo para julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 429, § 1º, do CPP). Defiro a exibição, em Plenário, do instrumento do crime (fls. 06). V Designo para o dia 07 de agosto de 2024, às 13h00min o sorteio dos jurados. Intimem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública (art. 432, do CPP). VI - Providencie a juntada da folha de antecedentes e certidões atualizadas em nome do denunciado, bem como a exibição, em plenário, das armas e instrumentos do crime que eventualmente tenham sido apreendidos. VII - . Quanto ao requerimento da Defesa, para que seja juntado aos autos os antecedentes da vítima, indefiro o pedido, uma vez que foi o réu quem cometeu o crime e quem será julgado. Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada,como mandado e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP)

Processo 150XXXX-07.2021.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - G.C.L. - Vistos. Cumpra-se conforme determinado às folhas 281. Intime-se, com urgência, o (a)(s) defensor dativo (a)(s) que deverá(ão) tomar ciência do acórdão e, pretendendo, apresentar eventuais embargos ou recursos. Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando-se. Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LETICIA ISABOR DA SILVA (OAB 420635/SP)

Processo 150XXXX-84.2024.8.26.0111 - Relatório de Investigações - Estupro - A.M.L. - Vistos. Fls. 110: aguarde-se a realização da audiência para realização do depoimento especial, em sede de produção antecipada de prova judicial, designada para o dia 12 de junho de 2024, às 13:15 horas (fls. 44). Int.. - ADV: KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP)

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