Página 2171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

de 20 (vinte) dias. 2- Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)

Processo 100XXXX-32.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene de Fatima Rodrigues -Banco BNP Paribas Brasil S/A - Vistos. 1- Fls. 48/49: Mantenho a decisão agravada (fls. 42) pelos seus próprios fundamentos. 2- Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento de fls. 49. 3- Informe a Agravante em qual (is) efeito (s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Fls. 51/300: Sobre a contestação exibida nos autos, com ou sem reconvenção, e eventualmente para os fins previstos nos arts. 338, 339, 343 § 1º, 350 e 351 do CPC/2015 (hipóteses de ilegitimidade passiva, resposta à reconvenção, alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos do autor e alegação de matérias preliminares), intime-se a referida autora para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC/2015, arts. 212 a 216). 5- Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)

Processo 100XXXX-10.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -A.A.C. - I.U.S. - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 276/282, consoante se vê de fls. 284, anoto que de acordo com o comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, providenciando a parte Exequente a formação do incidente eletrônico de cumprimento de sentença junto ao Portal E-SAJ, instruindo com as peças necessárias de acordo com o referido comunicado, bem como observando o Comunicado Conjunto nº 951/2023 no tocante aos valores da taxa judiciária e demais despesas processuais. Prazo: 30 (trinta) dias. 3- Com a formação do incidente, arquivem-se os autos conforme Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE em 02 de agosto de 2017, pág. 20/21, procedendo a serventia a conferência e cumprimento dos atos, conforme a Portaria do Juízo 01/2003. 4- Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SUELI NEIDE HERNANDES (OAB 335894/SP)

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