Página 2172 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

Processo 100XXXX-13.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - R.S.P. - B. - - M. - Vistos. 1- Fls. 317/326: Diante do trânsito em julgado, esgotou-se a prestação jurisdicional, nada mais havendo a que se deliberar. 2-Arquivem-se os autos, após a conferência e o cumprimento dos atos, conforme Portaria do Juízo nº 01/203. 3- Intime-se. - ADV: RAFAELA DA SILVA POLON (OAB 294098/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

Processo 100XXXX-54.2024.8.26.0344 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Daniel da Cunha Gomes - CREFISA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. 1- Fls. 73/119: Sobre a contestação exibida nos autos, com ou sem reconvenção, e eventualmente para os fins previstos nos arts. 338, 339, 343 § 1º, 350 e 351 do CPC/2015 (hipóteses de ilegitimidade passiva, resposta à reconvenção, alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos do autor e alegação de matérias preliminares), intime-se o referido autor para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC/2015, arts. 212 a 216). 2- Intime-se. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP)

Processo 100XXXX-46.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Engenharia e Participações SA - Lucas Oliveira Reis - Vistos. 1- Indefiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP, pois as verbas referentes à previdência privada são impenhoráveis. Em princípio, verbas que se qualificam como retorno do próprio salário ou vencimentos não podem ser penhoradas. 2- Em prosseguimento, requeira a Exequente o que entender de seu direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intimese. - ADV: ANA PAULA AZEVEDO LUCIANO SE (OAB 475171/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/ MG)

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