Página 2387 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Junho de 2024

social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades”.

(…)

Dessa forma, afere-se que o Município de Sobral - CE não possui qualquer responsabilidade acerca da inadimplência dos encargos trabalhistas que se encontram em aberto decorrentes do vínculo laboral firmado entre o instituto denunciado e todos os seus empregados.

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