Página 1766 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2024

100.2010/019873-1 dirigi-me ao endereço abaixo e aí sendo : CITEI : À rua Arthur de Azevedo , 985 ap. 52 - Nathan Herchkovici RG 1.195.787-6 SP e Slima \\\<\\\<\\\< p>

Processo 100XXXX-90.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CARLOS DOLACIO e s/m LILIAN SKAF DOLACIO - Converte-se o feito em diligência. Intime-se a parte autora para: 1) Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. 2) Juntar declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL) e de água e esgoto (SABESP) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo. Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento ( CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes ( CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas). O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. -ADV: CARLOS DOLACIO (OAB 23257/SP)

Processo 100XXXX-22.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alfredo Elias Bertoldo - - Benta Bernardina Bertoldo - 1. Diante do Comunicado 258/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os valores dos honorários periciais atualizados pela Resolução 910/2023 só poderão ser utilizados para as nomeações ocorridas a partir de 28 de fevereiro de 2024, o que foge ao presente caso. 2. Assim, ante a impossibilidade de pagamento dos valores atualizados ao perito outrora nomeado, nomeia-se MÁRCIO MÔNACO FONTES em substituição. Intime-se o Perito ora nomeado para dizer se concorda em realizar os trabalhos, considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Em observância ao disposto na Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, no tocante ao valor dos honorários, indico que se trata de perícia de engenharia/ arquitetura, em ação de usucapião (natureza da ação), com grau máximo de complexidade, enquadrada no item 2.10 da Tabela de Honorários Periciais prevista no nexo da referida Resolução. 3. Antes de intimar o Perito, providencie a Serventia Judicial a exclusão do Perito anteriormente nomeado junto ao cadastro do feito, mantendo apenas o ora nomeado. Anote-se. 4. Desde já adianto que, caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o (a) Sr (a) Perito (a) poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (mediação manual com auxilio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e resposta direta aos quesitos apresentados. 5. Prazo: 20 dias. Intimem-se. - ADV: LILIAN SILVA CORREIA MÁXIMO RODRIGUES (OAB 402169/SP), LILIAN SILVA CORREIA MÁXIMO RODRIGUES (OAB 402169/SP)

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