Página 6603 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2024

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

4. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes.

A parte recorrente afirma que houve, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 502, 503, 504, I, 506, 507, 508, 509, § 4º, 966, V, e 1.022, II, do CPC.

Alega:

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