Página 59 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 24 de Novembro de 2016

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considerando o pagamento espontâneo realizado às fls. 230-231. Pois bem, evidencio que houve o adimplemento da obrigação quando o devedor efetuou o depósito às fls. 230-231 (sentença, fl. 241 e Alvará, dl. 249), restando devida ao Banco do Brasil S/A a devolução dos valores bloqueados às fls. 237-240. Posto isso, defiro o pedido de fls. 251-320 e 323.Expeça-se o respectivo alvará judicial na forma requerida.Cumpridas as diligências, baixem-se e arquivem-se os autos.Cumpra-se.

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9169/AM), GLAUCE MARIA COSTA DE SOUSA (OAB 6140/AM) - Processo 0705186-55.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Cibelly Arianda Matos dos Santos - Hadsson Bastos Chagas - REQUERIDA: Patri Onze Empreendimentos Imobiliários Ltda - Global Empreendimentos Imobiliários - Proceda-se à consulta ao Infojud, juntando-se aos autos os respectivos recibos.Após, havendo novo endereço da Global Empreendimentos Imobiliários Ltda., renovem-se as diligências citatórias, caso negativo vista aos Requerentes para que se manifestem a respeito dos expedientes, promovendo a citação válida para prosseguimento regular do feito (Provimento n. 273/2016-CGJ/AM).Intime-se e cumpra-se.

ADV: ELISÂNGELA PEREIRA DANIEL (OAB 5725/AM), ELAINE BONFIM DE OLIVEIRA (OAB 336A/AM), CELSO MARCON (OAB A566/AM), FRANCISCO OSMÍDIO BRÍGIDO BEZERRA LIMA (OAB 5091/CE), JOSÉ WELLINGTON COUTINHO CAMPELO (OAB 870A/AM), MAURÍCIO MIRANDA REIS (OAB 8678/AM) - Processo 0713496-50.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Alba Regina Siqueira da Encarnação - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Trata-se de Ação Revisional julgada improcedente, em que a parte requerente desistiu de seu apelo, requerendo o levantamento dos depósitos realizados no bojo dos presentes autos.À fl. 195, o requerido concorda com o referido saque.Em razão do exposto, defiro o pedido autoral, a fim de que seja expedido alvará judicial em nome próprio da parte autora, conforme pleiteado à fl. 183.Implementada a referida diligência, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.Intimemse.Cumpra-se.

ADV: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES (OAB 7949/AM), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 672A/AM), LUCAS NUNES CHAMA (OAB 16956/PA), VILMA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 542A/AM) - Processo 071502082.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: José Alves Ferreira Júnior - Paula Staeblein Ferreira - REQUERIDA: API SPE 15 -Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda - PDG REALTY S.A EMP E PART. S/A - Agre Empreendimentos Imobiliários S/A - Abyara Planejamento Imobiliário S/A - Em análise do presente feito, juntamente com os processos em apenso (Processos n. 0200818-55.2015.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença, e n. 0231222-89.2015.8.04.0001 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença), verifica-se que foi alegada, pelas requeridas, nulidade na intimação dos advogados quanto à publicação do acórdão condenatório publicado em 15/08/2014, conforme edital de fls. 315 e certidão de fl. 317, uma vez que os patronos das requeridas já tinham renunciado aos poderes em 14/04/2014. Sustentam que o vício não foi sanado no processo e pleiteiam a devolução do prazo para interposição de eventual recurso cabível, pois em razão da não apreciação da petição de fls. 320321 as requeridas viram o acesso ao duplo grau de jurisdição ser tolhido.Considerando os argumentos aduzidos pelas requeridas, determino que todas as peças dos Processos n. 020081855.2015.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença, e n. 023122289.2015.8.04.0001 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença) sejam transladadas ao processo principal e, após, sejam estes baixados, com as cautelas de praxe.A seguir, expeça-se ofício o Egrégio Tribunal de Justiça para conhecimento do pleito de nulidade arguído pelas requeridas, para as providências que entender necessárias e cabíveis.Intimem-se.Cumpra-se.

Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM)

ADJAILSON SILVA FIGUEIRA DE SOUZA (OAB 8620/AM)

Adriana Monteiro Ramos (OAB 4102/AM)

Adriano de Oliveira Leite (OAB 4609/AM)

Agnaldo Alves Monteiro (OAB 6437/AM)

Alan Santos de Albuquerque (OAB 6815/AM)

Alessandra Antony de Queiroz (OAB 4560/AM)

Alessandra de Lima Oliveira (OAB 7547/AM)

Alexandra Thereza Zangerolame (OAB 3098/AM)

Alexandre Martins de Mendonça (OAB 9107/AM)

Alexandre Miranda Lima (OAB 596A/AM)

Alfredo José Borges Guerra (OAB 2668/AM)

ALINE DAIANA PEZZI PINÓS (OAB 90824/RS)

Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 5369/RO)

Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 831A/AM)

Alysson George Gomes Cavalcante (OAB 3710/AM)

Américo Valente Cavalcante Júnior (OAB 8540/AM)

Ana Lúcia Salazar de Sousa (OAB 7173/AM)

Ana Selma Rodrigues Pinheiro (OAB 4958/AM)

Anderson Lincoln Vital da Silva (OAB 8525/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

André Leandro de Lima Santos (OAB 5805/AM)

Andreia Lisboa de Souza (OAB 5018/AM)

Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM)

Antônia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP)

Antônio Azevedo Maia (OAB 10177/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 1026A/AM)

Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

Antônio Cláudio Pinto Flores (OAB A583/AM)

Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

Antônio Hilton Pereira Dourado (OAB 5330/AM)

Apoena Moreira da Costa (OAB 4055/AM)

Ariosto Lopes Braga Neto (OAB 1448/AM)

Aroldo Pereira Cavalcante (OAB 3904/AM)

Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM)

Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (OAB 4334/AM)

Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)

Bergson Mendonça Lacerda (OAB 8963/AM)

Bruno Alecrim de Lima (OAB 6440/AM)

Bruno Veiga Pascarelli Lopes (OAB 7092/AM)

Camilla Fernanda Tufi Almeida (OAB 7024/AM)

Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM)

Carolina Augusta Martins (OAB 9989/AM)

Carolina Ribeiro Botelho (OAB 5963/AM)

Cássia Luciana da Conceição Rocha (OAB 7819/AM)

Celso Antônio da Silveira (OAB 5807/AM)

Celso de Faria Monteiro (OAB A1080/AM)

Celso Henrique dos Santos (OAB 795A/AM)

Celso Marcon (OAB A566/AM)

César Augusto Gomes Monteiro (OAB 9696/AM)

Christiano Pinheiro da Costa (OAB 3542/AM)

Clariana Silva do Lago (OAB 6705/AM)

Claudenise Dias de Almeida (OAB 4245/AM)

Clodoaldo Cavalcante dos Santos (OAB 9888/AM)

Creciline Naiara Dutra Lunardi (OAB 138170/MG)

Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB 751A/AM)

Cristiane Bentes Teixeira (OAB 5283/AM)

Cristina Seffair de Souza (OAB 003.022/AM)

Dainiusen Pedrosa Castro e Silva (OAB 953/RR)

Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE)

Daniel Marcelo Benvenutti de Sales (OAB 7949/AM)

Daniel Miranda Pinheiro de Campos (OAB 5282/AM)

Danielle Ramalho Rodrigues de Sousa Grosso (OAB 3982/AM) Danilo de Aguiar Corrêa (OAB 3168/AM)

Danyel Furtado Tocantins Álvares (OAB 311574/SP)

Davi Mafra dos Anjos (OAB 9694/AM)

Deborah Moreira da Costa Souza (OAB 4956/AM)

Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 697/AM)

Diógenes Silva Abreu (OAB 5051/AM)

Divanilza Amazonas de Menezes Silva Chaves (OAB 8771/AM) Djamai Moscariello Furnari (OAB 4375/AM)

Dougllas Douro Carvalho (OAB 2953/TO)

Edgar Angelim de Alencar Ferreira (OAB 3995/AM)

Edson Amaral dos Santos (OAB 8274/AM)