Página 5501 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 26 dias

Sustenta, em síntese, que, "Tratando-se de relação de consumo, todos que integram a cadeia de fornecedores do serviço respondem solidariamente em caso de fato ou vício do serviço. Incontroversa a aplicação do do CDC ao presente caso, devendo ser aplicada a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA prevista no seu art. , parágrafo único" (fl. 266).

Aduz, ainda, que "as financeiras intermediárias caracterizam-se como fornecedores, respondendo objetivamente, nos termos do art. 14 do CDC., sendo a responsabilidade incontroversa, conforme o art. 264 do Código Civil, eis que será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento" (fl. 266).

Sem contrarrazões ao recurso especial (fl. 277).

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