Página 197 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 24 de Junho de 2024

o

§ 5 É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. (Grifei).

Sobre o tema, a jurisprudência do TSE é no sentido de que não se está diante de pesquisa eleitoral quando não se encontram presentes elementos mínimos para a sua caracterização, a exemplo das informações concernentes ao método de levantamento dos dados, da instituição responsável pela realização da suposta pesquisa etc, senão, confira-se:

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