Página 47 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 24 de Junho de 2024

Aberto vistas ao Ministério Público Eleitoral, transcorreu o prazo sem manifestação,

É o relatório. Fundamento e decido.

Primeiro, quanto à vulnerabilidade das imagens digitais, saliento que não basta o representado alegar que é possível fazer falsificações, montagens ou alterações para que a mídia digital seja considerada inválida. Não ficou comprovado que as provas dos autos foram obtidas de meio ilícito ou foram adulteradas, logo, considero válidas como meio de prova.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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