Página 42 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 25 de Novembro de 2016

055ª Zona Eleitoral - MORRO DO CHAPÉU

Decisões Interlocutórias

INTIMAÇÕES

PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – BA

JUÍZO DA 55º ZONA ELEITORAL – BA

MORRO DO CHAPÉU

PROCESSO: 459-28.2016.6.05.0055 - AIJE

INVESTIGANTES: JOÃO HUMBERTO BATISTA, candidato a Prefeito e a COLIGAÇÃO “AVANÇA MORRO DO CHAPÉU”.

ADVOGADOS: CATIANA SOUSA DA SILVA – OAB/BA 29.273 e EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS – OAB/BA 46671; ANDRÉ REQUIÃO MOURA – OAB/BA 24.448

INVESTIGADOS: JOSÉ CARLOS LEÃO DE ARAÚJO; LEONARDO REBOUÇAS DOURADO LIMA e JULIANA PEREIRA ARAÚJO LEAL, respectivamente candidatos a Prefeito e Vice-Prefeita pela Coligação “EU ACREDITO NA MUDANÇA”.

ADVOGADOS: SÁVIO MAHMED – OAB/BA 22274;

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pelos investigados pugnando pela juntada de novos documentos, pela realização de perícia nas mídias juntadas aos autos, bem como a oitiva de novas testemunhas.

Vieram os autos conclusos.

Em relação ao pedido de produção de prova pericial nas mídias acostadas aos autos, entendo pela sua desnecessidade.

As mídias colacionadas aos autos consistem, tão somente, na gravação de programas de rádio exibidos pela Rádio Oceânica FM (Rádio Brilhante), com a exibição de entrevistas com o Sr. José Carlos Araújo, constando inclusive a degravação de seu conteúdo, de modo que é plenamente possível aos investigados verificarem o conteúdo e, eventualmente, apresentarem contraprova, em caso de inconsistências nas falas, sem necessidade de perícia.

Assim, entendo pela desnecessidade de realização da perícia requerida, ante a ausência de demonstração de qualquer indício de fraude.

De igual modo, necessário se faz o indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas na petição datada de 21/11/2016, em razão da preclusão. Vejamos.

A resolução do TSE nº 23.462/2015 dispõe em seu art. 26, § 1º que “as testemunhas deverão ser arroladas pelo representante, na inicial, e, pelo representado, na defesa, com o limite de seis para cada parte, sob pena de preclusão”.

Assim, o pedido encontra-se precluso.

Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de exame pericial nas mídias acostadas aos autos, bem como o pedido para oitiva das testemunhas arroladas na petição dos investigados datada de 21/11/2016, em razão da preclusão.

Por fim, em relação ao pedido de adiamento da audiência, entendo pela manutenção da assentada designada para o dia 25/11/2016, eis que a juntada de novos documentos não é motivo hábil a suspender audiência, fazendo-se necessário apenas que se oportunize o contraditório, que inclusive pode ser exercido durante a própria audiência.

De igual modo, a pendência na análise do pedido de intervenção de terceiros não prejudica a ocorrência da audiência, pois mesmo que seja deferida a intervenção, o terceiro recebe o processo no estado em que se encontra, e no caso em tela, a audiência foi designada anteriormente ao pedido de intervenção.

Publique-se e intime-se.

Morro do Chapéu, 22/11/2016

JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO

JUIZ ELEITORAL – 55ª ZONA ELEITORAL