Página 2187 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2024

em diligência. V. U. - EMENTAACIDENTE DO TRABALHO PROVA PERICIAL ESSENCIAL QUESTÕES CONTROVERTIDAS CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA PERÍCIA, PRODUZIDA NA JUSTIÇA FEDERAL, INSUFICIENTE EM RELAÇÃO AO NEXO E À INCAPACIDADE HAVENDO PONTOS CONTROVERSOS E RELEVANTES, NÃO DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS PELA PERÍCIA, E DEPENDENDO O JULGAMENTO DE PROVA TÉCNICA, IMPÕE-SE A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE SEJAM ELES ACLARADOS. - Advs: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador) - Leon Kardec Ferraz da Conceição (OAB: 273599/SP) - 2º andar - Sala 24

Nº 100XXXX-77.2016.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho - Apelante: Sergio Ribeiro de Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado (a) Luiz De Lorenzi - “não conheceram do recurso, com ordem de remessa dos autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. V. U.” -AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CAUSA DE PEDIR SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO E/OU COM AS CONDIÇÕES AGRESSIVAS DE TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. “TRATANDO-SE DE AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA, PORTANTO SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO E/OU COM AS CONDIÇÕES AGRESSIVAS DE TRABALHO, A COMPETÊNCIA RECURSAL NO CASO CONCRETO É DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO”. - Advs: Sidnei Placido (OAB: 74106/SP) -Cláudio Montenegro Nunes (OAB: 156616/SP) (Procurador) - Anderson Alves Teodoro (OAB: 333185/SP) (Procurador) - 2º andar - Sala 24

Nº 100XXXX-79.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Gustavo dos Santos Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado (a) Luiz De Lorenzi - “não conheceram do recurso, com ordem de remessa dos autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. V. U.” - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CAUSA DE PEDIR SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. “TRATANDO-SE DE AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA, PORTANTO SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO, A COMPETÊNCIA RECURSAL NO CASO CONCRETO É DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO”. - Advs: Patricia Moreira do Carmo (OAB: 401738/SP) - Alvaro Michelucci (OAB: 163190/SP) (Procurador) - Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) (Procurador) - 2º andar - Sala 24

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