Página 2188 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2024

apelo do INSS. Negaram provimento ao recurso do autor. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO ALMOXARIFE PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR INTIMAÇÃO VÁLIDA E REGULAR - PRECLUSÃO DA PROVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.ACIDENTE DO TRABALHO HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA AUTARQUIA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO PELO ESTADO TEMA 1.044 DO C. STJ - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE COADUNA COM O PRECEDENTE CITADO PERÍCIA QUE NÃO SE REALIZOU ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - CASO EM QUE A AUTARQUIA DEVE SOLICITAR O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU FALTA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADO. APELO DO INSS NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. -Advs: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) - Selma Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414846/SP) (Procurador) - 2º andar - Sala 24

Nº 100XXXX-58.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Edilson Resende da Silva - Magistrado (a) João Negrini Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. -ACIDENTE DO TRABALHO HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA AUTARQUIA PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PREVISTA NO ART. 129, DA LEI 8.213/91 AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - DESPESA A CARGO DO ESTADO TEMA 1044/STJ PRETENSÃO DE REEMBOLSO NOS PRÓPRIOS AUTOS VIA RPV ADMISSIBILIDADE ENTENDIMENTO DO C. STJ NOS RESPS NºS 2126598/SP, 2131126/SP E 2138128/SP. “IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA, EVENTUAL PLEITO DE REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO INSS, COM BASE NA TESE FIRMADA NO TEMA 1.044 PELO STJ, PODERÁ SE DAR NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA ACIDENTÁRIA”.RECURSO DO INSS PROVIDO. - Advs: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/ SP) (Procurador) - Nelson Alexandre Nache Barrionuevo Munhoz (OAB: 136178/SP) - Deivis Reginaldo da Silva (OAB: 412134/ SP) - 2º andar - Sala 24

Nº 100XXXX-20.2016.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Francis de Siqueira Oliveira - Magistrado (a) Luiz De Lorenzi - “negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao recurso do INSS. V. U.” - ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA E NOS OMBROS -PREJUÍZO FUNCIONAL E LIAME OCUPACIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.“ATESTADO PELA PROVA MÉDICA, DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE O AUTOR NÃO OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE DE ORIGEM OCUPACIONAL, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA INFORTUNÍSTICA”.ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO - PRETENSÃO DE REEMBOLSO NOS PRÓPRIOS AUTOS VIA RPV - ADMISSIBILIDADE. “IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA, FAZ JUS O INSS AO REEMBOLSO DA DESPESA COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS, NA LINHA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”. - Advs: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) (Procurador) - Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP) -2º andar - Sala 24

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