Página 2190 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2024

113/21 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA PROVIDO. -Advs: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP) - Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) - Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217/SP) (Procurador) - 2º andar - Sala 24

Nº 101XXXX-69.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Rodrigues dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado (a) João Negrini Filho - Rejeitaram a preliminar. Negaram provimento ao recurso do obreiro. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO MECÂNICO DE AR-CONDICIONADO INFORTÚNIO TÍPICO - FERIMENTO CORTO-CONTUSO COM LESÃO DE TENDÕES FLEXORES DO 3º E 4º DEDOS DA MÃO DIREITA -LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIAS A RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA BENEFÍCIO INDEVIDO.PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DO OBREIRO DESPROVIDO. - Advs: Leandro Câmara de Mendonça Utrila (OAB: 298552/SP) - Sandro Almeida Santos (OAB: 259748/SP) -Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador) - 2º andar - Sala 24

Nº 102XXXX-11.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Lucio Franklin Soares Custodio - Magistrado (a) Luiz De Lorenzi - “negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao recurso do INSS. V. U.” - ACIDENTÁRIA - LESÕES NO QUADRIL - LIAME OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA.“ATESTADO PELA PROVA MÉDICA QUE A LESÕES QUE ACOMETEM O QUADRIL DO AUTOR NÃO GUARDAM NEXO CAUSAL COM O TRABALHO POR ELE DESEMPENHADO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO INFORTUNÍSTICA”.ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA -HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO - PRETENSÃO DE REEMBOLSO NOS PRÓPRIOS AUTOS VIA RPV - ADMISSIBILIDADE.“IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA, FAZ JUS O INSS AO REEMBOLSO DA DESPESA COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS, NA LINHA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”. - Advs: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217/SP) (Procurador) - Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP) - 2º andar - Sala 24

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar