Página 2192 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2024

NºS 2126598/SP, 2131126/SP E 2138128/SP. IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA, EVENTUAL PLEITO DE REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO INSS, COM BASE NA TESE FIRMADA NO TEMA 1.044 PELO STJ, PODERÁ SE DAR NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA ACIDENTÁRIA. RECURSO DA OBREIRA DESPROVIDO. APELO AUTÁRQUICO PROVIDO. - Advs: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217/SP) (Procurador) - Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - 2º andar - Sala 24

Nº 105XXXX-12.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de Fatima Benevides Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado (a) Luiz Felipe Nogueira -Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - ACIDENTÁRIA MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NÃO APONTANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO PARA O RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO AMPARO ACIDENTÁRIO, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. - Advs: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador) - 2º andar - Sala 24

Nº 105XXXX-34.2023.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Paulo Flavio - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado (a) Luiz Felipe Nogueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - ACIDENTÁRIA SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PRESCRIÇÃO E TERMO INICIAL DOS JUROS EMBARGOS REJEITADOS. NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS A QUE ALUDE O ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, A DECISÃO QUE CONTENHA ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Advs: Fernando Fernandes (OAB: 85520/SP) -Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador) - 2º andar - Sala 24

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