Página 2195 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2024

FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO ART. 85, § 4º, II, CPC APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ, CONFORME DECIDIDO NO TEMA 1105 DO STJ.CORREÇÃO MONETÁRIA ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ JUROS DE MORA ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 INCIDÊNCIA DA EC 113/21 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.RECURSO DA OBREIRA PROVIDO. APELO AUTÁRQUICO PREJUDICADO. - Advs: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217/SP) (Procurador) - Viviane Pereira da Silva Gonçalves (OAB: 168252/ SP) - Maria Duscevi Nunes Feitosa (OAB: 138806/SP) - 2º andar - Sala 24

Nº 106XXXX-35.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jefferson Dias - Magistrado (a) José Tadeu Picolo Zanoni - Julgaram prejudicados os recursos. V. U. - DIREITO ACIDENTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DO INSS. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS A CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DO INSS PREJUDICADOS. - Advs: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) (Procurador) - Vanessa Cristina Alves da Silva (OAB: 297495/SP) - 2º andar - Sala 24

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

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