Página 2224 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2016

Formem-se autos de traslado, com as cópias necessárias, inclusive deste despacho, para deliberação quanto à intimação dos sentenciados Silvia Helena e Estevão para pagamento das multas, custas e despesas processuais, bem como expedição de certidão de honorários ao Defensor nomeado ao acusado Davi.3- Diante do recurso/embargos/procuração apresentados pela Defesa de Davi (fls. 370/391), devolvam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação, com as cautelas de praxe.Int. Diligencie-se. - ADV: ARNALDO AUGUSTO PEREIRA NETO (OAB 191704/SP), JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)

Processo 0006008-34.2013.8.26.0132 (013.22.0130.006008) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - W.F.S. - Vistos.Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão de honorários a Dra. Defensora nomeada. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão absolutório (certidão de fls. 141), e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os presentes autos, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe e cientificando-se o Ministério Público. Int. Diligencie-se. - ADV: ANA CAROLINA DIAS SOARES (OAB 233448/SP)

Processo 0006865-46.2014.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto Qualificado - A.F.T.J. e outros -Vistos.1. Ante a ocorrência do trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão.2. Nos termos do art. 372, “caput”, das NSCGJ, deixo de determinar a inclusão do nome do (a) sentenciado (a) no rol dos culpados, devendo ser efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado.3. Expedida guia de recolhimento provisória ao acusado Guilherme Eraldo de Lima (fls. 267/268), expeça-se a definitiva em relação a ele, encaminhando-se cópias da decisão da Superior Instância, da certidão de trânsito em julgado e deste despacho ao r. Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Presídio onde o sentenciado encontra-se preso, para registro em seu prontuário.4. Expeçam-se, também, as guias definitivas em relação aos acusados Alan Fernando Teodoro de Jesus e Bruno Henrique Vaz Serafim, encaminhando-se as cópias necessárias ao r. Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais.5. Elabore-se cálculo referente à multa e às custas e despesas processuais, e independentemente de intimação das partes para manifestação a respeito do referido cálculo, por medida e economia e celeridade processual, intime-se o sentenciado para recolhimento, em 10 (dez) dias, com a advertência de que, não havendo pagamento neste prazo, será expedida certidão para execução pela Fazenda Pública. Caso as partes não concordem com o referido cálculo, poderão, obviamente, apresentar impugnação a respeito.6. Cumpra-se o determinado na sentença (fls. 254/255) quanto ao dinheiro, ao objeto (mala) e às drogas apreendidos nos autos.7. Façam-se as devidas comunicações (inclusive ao TRE), cientificando-se o D. representante do Ministério Público.Int. Diligencie-se. - ADV: CAIO MARCELO BASTOS MARTANI (OAB 226895/SP), FÁBIO ABDO PERONI (OAB 219334/SP)

Processo 0007421-77.2016.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - Dano Qualificado - J.R.S. - Vistos.Acolho a r. manifestação do M.D. representante do Ministério Público de fls. 58/60, relativamente a este inquérito policial, e determino o arquivamento deste, ressalvado o disposto no art. 18, do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indiciado João Renato dos Santos e façam-se as necessárias anotações e comunicações.Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para se pronunciar sobre eventual destinação dos objetos apreendidos (fls. 15/16). Int. Diligencie-se. - ADV: ADRIANO PEREIRA (OAB 244787/SP)

Processo 0007565-51.2016.8.26.0132 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Decorrente de Violência Doméstica - E.F.R.F. - Vistos.Petição de fls. 24: defiro a juntada da procuração de fls. 25, anotando-se, bem como a carga destes autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.No mais, cumpra-se, no que couber, o determinado a fls. 23.Int. Diligencie-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE CAMARGO GABAS (OAB 48728/SP), SILVIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA GABAS (OAB 143555/SP)

Processo 0007974-27.2016.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - C.M.F.F. - Vistos.Em que pese o respeito que merece a nobre Defesa, mantenho a prisão preventiva do acusado Caio Marcelo da Fonte Filho, porque persistem os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar mencionados na r. Decisão de fls. 32/34, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta decisão.Ante a r. manifestação de fls. 73 do digno Representante do Ministério Público, determino a incineração da droga apreendida nestes autos, reservando-se material suficiente para realização do laudo definitivo e de eventual contraprova. Comunique-se a D. Autoridade Policial (Proc. nº 0007974-27.2016.8.26.0132, RDO nº 494/2016).Cobre-se, se o caso, a devolução do mandado de prisão de fls. 40, devidamente cumprido, juntando-se aos autos.Em seguida, aguarde-se, pelo prazo legal, a vinda dos autos de inquérito policial.Int. Diligencie-se. - ADV: FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP)

Processo 0011491-60.2004.8.26.0132 (132.01.2004.011491) - Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280, CP)-Crimes contra a Incolumidade Pública - Ana Benedita Leite - Vistos. Ante a pena máxima em abstrato cominada ao delito que foi imputado a sentenciada (art. 250, § 1º, II, e, do Código Penal), a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 18/07/2024. Anote-se.Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.Int. Diligencie-se. -ADV: VANDERLEI CANDIDO (OAB 99103/SP)

Processo 0014452-95.2009.8.26.0132 (132.01.2009.014452) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Cleber Gomes e outro - Vistos.Juntem-se pesquisas da VEC, seguem.Certidão de fls. 390: intime-se o acusado Cleber Gomes, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, da sentença.Estando a acusada Paula Cristina Cassimiro presa, depreque-se sua intimação da sentença para o Juízo do estabelecimento prisional em que se encontra recolhida.Na Carta Precatória deverá constar o prazo de 60 (sessenta) dias para seu cumprimento. Se tempestiva (o que deverá ser certificado pela D. Serventia), recebo a apelação interposta pela Defesa do sentenciado Cleber a fls. 393, em seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à Defesa para oferecimento das razões de inconformismo.Oportunamente, haverá abertura de vista ao Ministério Público para as contrarrazões recursais.No mais, certifique-se eventual trânsito em julgado em relação ao Ministério Público.Int. Diligencie-se. -ADV: WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE CASTRO RODRIGUES ROMANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0430/2016

Processo 0000611-86.2016.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.R.B. - - R.C.B. - Vistos.Certidão de fls. 182: intime-se novamente o Defensor do acusado para oferecer, no prazo legal, memoriais finais.No silêncio, intimese o acusado para, em 10 (dez) dias, constituir novo defensor, com a advertência de que, na inércia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Não havendo indicação de outro advogado no prazo concedido, providencie-se a nomeação de defensor para prosseguir na defesa do acusado. O defensor deverá ser intimado a apresentar os memoriais finais.Int. Diligencie-se. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)

Processo 0001927-37.2016.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.W.S.M. - Intime-se o (a)