Página 2897 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2016

Tratando-se de processo digital, deixo consignado que, havendo interesse das partes na juntada de peça e/ou documentos em audiência, deverá inseri-lo (a)(s) no processo, por meio do sistema próprio, até o momento de abertura do ato, vez que este Juízo não aceitará a apresentação física do (a)(s) mesmo (a)(s).Atualizem-se folha de antecedentes, solicitem-se certidões, se o caso.Int. Dil. Necessárias. - ADV: VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 203132/SP)

Processo 0002738-42.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.A.R. - Intimação da defesa da expedição de carta precatória para inquirição de testemunhas de defesa a Comarca de Franco da Rocha, bem como oitiva da vítima e inquirição de testemunhas de acusação a Comarca de Cajamar/sp. - ADV: SIDNEI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 327779/SP)

Processo 0003367-16.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MURILO SALES DOS SANTOS -Vistos.Fls. 51/52, trata-se de mero erro material o equívoco no nome do acusado, mormente pelo fato de haver menção ao nome deste aposto de forma correta em outras partes da peça apresentada pela acusação às fls. 34/38. Ademais, os fatos aludidos no recurso referem-se aos apurados neste feito.Diante do exposto, abra-se vista à acusação, para que corrija o erro material indicado.Após, intime-se novamente a defesa para que apresente contrarrazões, no prazo legal.Int. Dil. Necessárias. - ADV: JULIANA FERNANDES BARBOSA (OAB 324293/SP)

Processo 0004038-39.2016.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS VINÍCIUS MOTA EUGENIO - Vistos.Fls. 184/185: Indefiro o pedido formulado pela defesa em razão da sua intempestividade, uma vez que o rol de testemunhas deveria ser apresentado juntamente com a defesa prévia, pois este é momento oportunizado à defesa para arrolar suas testemunhas, conforme disposto no artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.Intime-se. - ADV: LARISSA NUNES ROSSINI (OAB 358206/SP)

Processo 0004186-50.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -ANTONIO CLÁUDIO SALLES DE VASCONCELOS - Vistos.Fls. 183/184: Oficie-se à Diretoria do estabelecimento prisional ao qual se encontra recolhido o réu para que seja realizada a escolta para a audiência retro designada com a observância dos ditames previstos no Estatuto da OAB, em relação ao recolhimento do réu à cela especial, assim como o previsto no artigo 295, § 4º, do Código de Processo Penal, no tocante à vedação ao transporte de preso especial juntamente com presos comuns. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.Intime-se - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 337804/SP), DANIELA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP), DARCI BERNARDO LOURENÇO (OAB 359382/SP)

Processo 0005316-75.2016.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000694-55.2005.8.26.0337 - 1ª Vara da Comarca de Mairinque / SP) - Lourisval Seixas Pinheiro - Vistos.Para o ato deprecado, designo o dia 20 de fevereiro de 2017, às 14:50 horas.Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação supra.Caso a (s) pessoa (s) a ser (em) ouvida (s) neste juízo não seja encontrada para tanto, por variados motivos, remeta-se a presente ao r. Juízo deprecante ou para o Juízo competente, ante o seu caráter itinerante, liberando-se a pauta.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP)

Processo 0006553-81.2015.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - BENEDITO BRUNO DOMINGUES - Vistos.Acolho a justificativa apresentada, que contou com a concordância do Ministério Público, prorrogando o período de prova da suspensão condicional do processo pelo mesmo período da ausência.Int. - ADV: CELSO ANTONIO CRUZ (OAB 277623/SP)

Processo 0006711-05.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Tiago Figueredo da Silva - Vistos.Fls. 72: Em virtude do deferimento da renúncia, providencie a serventia a indicação de novo defensor ao réu por meio da utilização do sistema disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, intimando-o para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.Providencie a retirada do nome da antiga defensora dos autos, com as devidas anotações.Intime-se. -ADV: ALEXANDRA GIL HOHMANN (OAB 326107/SP)

Processo 0006836-07.2015.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JEFERSON DE MOURA - Vistos.1 Presentes indícios de autoria do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006 e preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, devendo a análise aprofundada dos fatos ser realizada após a instrução.2 Designo audiência una de instrução para o dia 08 de novembro de 2017, às 15:00 horas, citando-se/requisitando-se o (s) réu (s), intimando-se as testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes, deprecando-se as oitivas das testemunhas residentes fora da Comarca, observando-se o prazo para cumprimento da precatória de 60 dias, para os fins do art. 222 do Código de Processo Penal.3 Providencie-se FA e certidões criminais, inclusive dos processos mencionados na certidão do distribuidor judicial, caso ainda não adotada tal providência.Ressalto que, havendo testemunhas arroladas meramente abonatórias ou de antecedentes, não serão ouvidas na audiência retro designada, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações destas que informem acerca dos antecedentes/conduta social do acusado.Tratando-se de processo digital, deixo consignado que, havendo interesse das partes na juntada de peça e/ou documentos em audiência, deverá inseri-lo (a)(s) no processo, por meio do sistema próprio, até o momento de abertura do ato, vez que este Juízo não aceitará a apresentação física do (a)(s) mesmo (a)(s).Intimem-se. Dil. Necessárias. - ADV: PEDRO VITORINO DA CRUZ (OAB 100876/SP)

Processo 0008234-52.2016.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0002030-22.2015.8.16.0176 - Vara Criminal da Comarca de Wenceslau Braz) - PAOLA CRISTINA VIVAN - Vistos.Para o ato deprecado, designo o dia 20 de fevereiro de 2017, às 15:10 horas.Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação supra.Caso a (s) pessoa (s) a ser (em) ouvida (s) neste juízo não seja encontrada para tanto, por variados motivos, remeta-se a presente ao r. Juízo deprecante ou para o Juízo competente, ante o seu caráter itinerante, liberando-se a pauta.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: IZABEL SANCHES FERREIRA (OAB 18080/PR)

Processo 0008897-69.2014.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - C.S.R. - Vistos. Não estando presente nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária, designo audiência una de instrução debates e julgamento, para o dia 04 de outubro de 2017, às 15:40 horas, intimando-se/requisitando-se o (s) réu (s), defensor (es) e testemunha (s) tempestivamente arroladas pelas partes, deprecando-se as testemunhas residentes fora da Comarca, com prazo de 40 (quarenta) dias, para os fins previstos no art. 222, § 2º, do Código Penal, intimando-se a defesa da expedição da carta precatória, para os fins do disposto na Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça.Ressalto que, havendo testemunhas arroladas meramente abonatórias ou de antecedentes, não serão ouvidas na audiência retro designada, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações destas que informem acerca dos antecedentes/conduta social do acusado.Tratando-se de processo digital, deixo consignado que, havendo interesse das partes na juntada de peça e/ou documentos em audiência, deverá inseri-lo (a)(s) no processo, por meio do sistema próprio, até o momento de abertura do ato, vez que este Juízo não aceitará a apresentação física do (a)(s) mesmo (a)(s).Atualizem-se folha de antecedentes, solicitem-se certidões, se o caso.Int. Dil. Necessárias. - ADV: PATRICIA CURY CALIA DE MELO (OAB 178815/SP)

Processo 0009308-15.2014.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.A.S.S. - Vistos.Não estando