Página 151 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Novembro de 2016

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Marcia Borges Faria

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0007965-58.2016.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Iuri Mira Barbosa

Advogado : Edisio Bezerra Patriota (OAB: 44886/BA)

Impetrado : Secretario de Planejamento, Tecnologia e Gestão do Municipio

Impetrado : Prefeito do Município do Salvador

Nos termos do parecer ministerial de cunho preliminar, converto o julgamento em diligência ao fito de determinar que sejam os impetrados intimados através de mandado, para suprirem a deficiência probatória apontada no citado opinativo, comprovando o eventual preenchimento das 04 (quatro) vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência física no certame objeto do mandamus.

Salvador, 28 de novembro de 2016

Marcia Borges Faria

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Marcia Borges Faria

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0006121-73.2016.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Clélia Maria Nascimento de Jesus

Advogado : Natália Petersen Nascimento Santos (OAB: 41046/BA)

Advogado : Henrique Chaves Bernardo (OAB: 37189/BA)

Impetrado : Secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão do Município de Salvador - Seplag

Impetrado : Prefeito Municipal de Salvador

Intime-se o impetrante para, querendo, manifestar-se sobre as preliminares e documentos trazidos pelos Impetrados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador, 28 de novembro de 2016

Marcia Borges Faria

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0022664-54.2016.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Jurandi de Barros Souza

Advogado : Josemar Santana (OAB: 18783/BA)

Advogada : Maiana da Silva Santana (OAB: 36615/BA)

Advogado : Maraisa da Silva Santana (OAB: 28429/BA)

Impetrado : Governador do Estado da Bahia

Impetrado : Secretário de Administração do Estado da Bahia

Impetrado : Delegado Geral da Polícia Civil

Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que as autoridades coatoras promovam as medidas necessárias à imediata convocação/nomeação do impetrante, no cargo de Investigador de Polícia Civil, no prazo de 05 dias. Notifique-se as autoridades coatoras, comunicando-lhes o teor desta decisão e solicitando-lhes a apresentação das informações que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o Estado da Bahia para que, querendo, integre a lide. Decorrido o prazo, ou recebidas as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que opine no feito. Sirva a presente decisão como mandado/ofício. Publique-se. Intime-se.

0023164-23.2016.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Ana Karine Loula Torres Rocha

Advogado : David Vieira Ribeiro (OAB: 48157/BA)

Advogado : Elane dos Santos Oliveira (OAB: 47668/BA)

Impetrado : Secretário de Educação do Estado da Bahia