Página 19 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Novembro de 2016

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QUE VERSA SOBRE A GUARDA DA MENOR DÉBORA DE M. N., MOVIDA POR TEREZINHA DE FÁTIMA N. CONTRA OS AGRAVANTES, ATUAIS GUARDIÕES DA INFANTE E CONTRA A GENITORA DA MENINA, CÁTIA REGINA S. DE M. N., A QUAL, ATENTANDO PARA PARECER PSICOSSOCIAL CONSTANTE NOS AUTOS, DEFERIU PEDIDO DE RETOMADA DO CONVÍVIO ENTRE MÃE E FILHA, AUTORIZANDO VISITAS. RESUMIDAMENTE, PUGNAM SEJA REVOGADAA DECISÃO VERGASTADA, COMO MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA INFANTE. REQUEREM O RECEBIMENTO DO RECURSO MEDIANTE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E O SEU FINAL PROVIMENTO. É O RELATÓRIO INICIAL. DECIDO. O RECURSO É TEMPESTIVO E ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VERIFICO RAZÕES PLAUSÍVEIS PARA QUE SEJA SUSPENSA A EFICÁCIA DA DECISÃO AGRAVADAANTECIPADA A TUTELA RECURSAL, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO DE RISCO, NA MEDIDA EM QUE O JUÍZO A QUO AUTORIZOU A RETOMADA DO CONVÍVIO ENTRE MÃE E FILHA DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE VISITAS DE FORMA ASSISTIDA, INICIALMENTE, NO SEMCAS, SOB SUPERVISÃO DA SUA EQUIPE TÉCNICA. ADEMAIS, HÁ CONSIDERAR QUE A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ AMPARADA EM PA RECER PSICOSSOCIAL QUE RECOMENDA SEU CUMPRIMENTO. ANTE O EXPOSTO, RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÚNICO EFEITO. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO ELETRÔNICA PARA QUE CONSTE, CORRETAMENTE, NO POLO PASSIVO RECURSAL, A GENITORA DA INFANTE, CÁTIA REGINA, PORQUANTO A MENINA NÃO É PARTE NO FEITO - NOS PRECISOS TERMOS DA QUALIFICAÇÃO DISPOSTA PELO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS -, E PARA INCLUSÃO DA DEMANDANTE, TEREZINHA DE FÁTIMA, NA QUALIDADE DE INTERESSADA NO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE. À AGRAVADA PARA CONTRARRAZÕES. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0013- 70072040710 (ELETRÔNICO) (CNJ: 414265-73.2016.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA CIVEL - SÃO GABRIEL (CNJ: 6832-38.2016.8.21.0031) J. P. F. B. (ADV (S) MIGUEL NEME KODAYSSI - OAB/RS 30703, ANDREIA RAMOS KODAYSSI - OAB/RS 43291), AGRAVANTE; A. S. B., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO (A). CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.017, I, COMBINADO COM O SEU § 3º E COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 932, AMBOS DO CPC, A PARTE AGRAVANTE DEVERÁ COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DAS SUAS RAZÕES RECURSAIS MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO INCISO III DO REFERIDO ART. 932.

0014- 70072048853 (ELETRÔNICO) (CNJ: 415079-85.2016.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA DE FAMÍLIA -PELOTAS (CNJ: 24339-39.2016.8.21.0022) F. I. L. F. (ADV (S) RODRIGO LARANJEIRA MENDONCA - OAB/RS 67741, FELIPE LEAL MARTIN - OAB/ RS 95348, VEIMAR SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 97159), AGRAVANTE; R. R. F., M. R. F., INFANTES, NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, N. R. P. R. (ADV (S) ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA- OAB/RS 69126, FERNANDO GODOY PORTO MARTINELLI - OAB/RS 88109, CHAIENE BELEIA VILLAGRA - OAB/RS 92433, VITOR CARLOS FROZZA PALADINI - OAB/RS 98253), AGRAVADO (A).

DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REDUZINDO OS ALIMENTOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. INTIME-SE A AGRAVADA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 1.019, INCISOS II E III, DO CPC/2015, POR SER CAUSA DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA, APÓS VOLTEM CONCLUSOS.

0015- 70072051584 (ELETRÔNICO) (CNJ: 415352-64.2016.8.21.7000) - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - CANOAS (CNJ: 40306-69.2016.8.21.0008) B. P. D. S., REPRESENTADA POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, D. D. R. P. (ADV (S) CINTIA QUENIA DA SILVEIRA - OAB/ RS 55261, EDUARDO PEREIRA GOMES - OAB/RS 91631), AGRAVANTE; M. D. C., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A). DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTADAA EXIGÊNCIAINTIMEM-SE.

0016- 70072053937 (ELETRÔNICO) (CNJ: 415587-31.2016.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2. CIVEL REG 4. DISTRITO - PORTO ALEGRE (CNJ: 291186-73.2014.8.21.0001) H. L. P. ANA PAULA DUPUY PATELLA - OAB/ RS 96861),AGRAVANTE; L. S. P., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, L. S. S. (ADV (S) ALESSANDRA CRISTIANE DUTTEL GRUTZMACHER - OAB/RS 69049, MARIANA GALVAN DENARDI - OAB/RS 71825), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 932 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.

0017- 70072058076 (ELETRÔNICO) (CNJ: 416001-29.2016.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1 VARA FAMÍLIA - CAXIAS DO SUL (CNJ: 47194-48.2016.8.21.0010) I. W. (ADV (S) ALEXANDRA VILLA DALL ONDER - OAB/RS 63055, ANDRE RAMOS CARDOSO - OAB/RS 65562), AGRAVANTE; D. C. S. (ADV (S) LUIZ HENRIQUE ROXO - OAB/RS 45084, DIANA CADORIN ROXO - OAB/RS 54729, CAMILA CADORIN ROXO - OAB/RS 68852, LUIZ OTAVIO ROXO -OAB/RS 96125), AGRAVADO (A).

DO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 1.019, I, DO CPC. INTIMEM-SE A AGRAVADA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA FORMA DO ART. 1.019, INCISOS II E III, DO CPC/2015, POR SER CAUSA DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA, APÓS VOLTEM CONCLUSOS.

0018- 70072062904 (ELETRÔNICO) (CNJ: 416484-59.2016.8.21.7000) - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - NOVO HAMBURGO (CNJ: 14632-56.2016.8.21.0019) M. S. D. S., REPRESENTADA PELA MAE, M. D. D. S. (ADV (S) DIANA CECILIA MAIA - OAB/ RS 84660), AGRAVANTE; M. D. N. H., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.

0019- 70072064066 (ELETRÔNICO) (CNJ: 416600-65.2016.8.21.7000) - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - NOVO HAMBURGO (CNJ: 19987-81.2015.8.21.0019) M. P., AGRAVANTE; C. A. C. D. S., DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).

DO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. INTIME-SE O AGRAVADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 1.019, INCISOS II E III, DO CPC/2015, POR SER CAUSA DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA, APÓS VOLTEM CONCLUSOS.

0020- 70072085426 (ELETRÔNICO) (CNJ: 418736-35.2016.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA DE FAMÍLIA - GRAVATAI (CNJ: 21009-55.2016.8.21.0015) D. E. C. P. (ADV (S) CARLOS MIGUEL KLEINSCHMITT - OAB/RS 47850, JOAO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS - OAB/RS 50334), AGRAVANTE; A. P. D. O., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO (A).

DO EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO VERGASTADA NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE O AGRAVADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 1.019, INCISOS II E III, DO CPC/2015, POR SER CAUSA DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA, APÓS VOLTEM CONCLUSOS.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29/11/2016.

ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.1407/16

I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70071312243 (CNJ: 341418-73.2016.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - BAGE (4/ 51500000328) - E. L. C., MENOR REPRESENTADA POR SUA MAE, V. L. A. L. C. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; E. D. R. G. D. S. (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, FERNANDA CRISTHINA LOLATTO - OAB/RS 64209), AGRAVADO (A).

VISTOS.1. RECEBO O AGRAVO INTERNO.2. INTIMAR O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES.3. APÓS, INCLUIR EM PAUTA PARA O JULGAMENTO

0002- 70072034218 (CNJ: 413615-26.2016.8.21.7000) -FAMÍLIA - 2. VARA FAMÍLIA - NOVO HAMBURGO (CNJ: 12902-78.2014.8.21.0019) J. V. G. I., DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; P. H. P. I., MENOR, REPRESENTADO POR SUA MAE, M. A. P. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).

- INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DO INCIDENTE INTERPOSTO, NOS TERMOS DO NCPC - EMBARGOS DE DECLARACAO

0003- 70071874309 (CNJ: 397624-10.2016.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/ 11200043460) - L. G. (ADV (S) MARCIO ROBERTO DA SILVA - OAB/RS 31834, LEONARDO AUGUSTO POLETTO -OAB/RS 80594), EMBARGANTE; M. A. D. M. G. (ADV (S) MATHEUS DA ROLT RODRIGUES - OAB/RS 59315, CAROLINE BARBIERI TANCINI - OAB/ RS 69592), EMBARGADO (A).

“VISTOS. TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 28 DE NOVEMBRO DE 2016”. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

0004- 70071951420 (CNJ: 405336-51.2016.8.21.7000) -SUCESSOES - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/ 10800023914) - ESPOLIO DE ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, EDIR BESSOW DOS SANTOS (ADV (S) EDIR BESSOW DOS SANTOS - OAB/RS 25150, ELISEU GOMES TORRES - OAB/RS 2576), EMBARGANTE; ATY NOEMIA BESSOW DOS SANTOS (ADV (S) NELSON DOS SANTOS BLAYA - OAB/RS 11371, GENARO JOSE BARONI BORGES - OAB/RS 4471), 001. EMBARGADO (A); FERNANDA DOS SANTOS NASCENTE (ADV (S) FERNANDO MACIEL RAMOS - OAB/RS 41599, GENARO JOSE BARONI BORGES - OAB/RS 4471), UDO DAVI STROBEL (ADV (S) FERNANDO MACIEL RAMOS - OAB/RS 41599), 002. EMBARGADO (A); JOAO IDELFONSO NASCENTE, LEONI TEREZINHA DOS SANTOS NASCENTE (ADV (S) FERNANDA DOS SANTOS NASCENTE - OAB/RS 52590), 003. EMBARGADO (A); SUSANA LOUREIRO DOS SANTOS (ADV (S) EDIR BESSOW DOS SANTOS - OAB/RS 25150, ELISEU GOMES TORRES - OAB/RS 2576), INTERESSADO (A).

“VISTOS. TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 28 DE NOVEMBRO DE 2016”. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

0005- 70071970842 (CNJ: 407278-21.2016.8.21.7000) -FAMÍLIA - VARA - NOVA PETROPOLIS (114/11500012726) - L. R., M. F. R., REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, L. M. R. (ADV (S) SCHEILA SOARES GRABIN - OAB/ RS 55029, CARLOS HENRIQUE KLASER NETO - OAB/ RS 64911, RAPHAEL KLASER - OAB/RS 68282A, CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO - OAB/RS 7679, PAULA JULIANA JUNGES - OAB/RS 93097, ANGELICA PASSINI KUHN - OAB/RS 98163), EMBARGANTE; C. A. R. (ADV (S) MARIA HELENA ZOTTMANN - OAB/RS 14037, DEBORA ZOTTMANN - OAB/RS 76441, BRUNA ZOTTMANN - OAB/ RS 93187), EMBARGADO (A).

“VISTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTO ALEGRE, 24 DE NOVEMBRO DE 2016”. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

0006- 70072015803 (CNJ: 411774-93.2016.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VARA -ESTANCIA VELHA (95/11500026668) - E. D. R. G. D. S. (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), EMBARGANTE;A. C. D. S. C. -. H. R. (ADV (S) MARILEUZA PERGHER DE SOUZA - OAB/RS 29457, MARCIA PESSIN - OAB/RS 30305), EMBARGADO (A); M. D. E. V., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO (A).

“VISTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2016”. DES. SERGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR RELATOR.

0007- 70072020928 (CNJ: 412286-76.2016.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (CNJ: 8280-39.2016.8.21.0001) M. D. P. A. (ADV (S) ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504), EMBARGANTE; P. F. R., MENOR, REPRESENTADO POR SEU GENITOR, R. D. S. R. (ADV (S) MAURICIO MEDEIROS DE ALMEIDA - OAB/RS 78622), 001. EMBARGADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

“VISTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2016”. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

0008- 70072021074 (CNJ: 412301-45.2016.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51500119091) - M. D. P. A. (ADV (S) ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA - OAB/RS 23015, ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504), EMBARGANTE; J. M. T. F., MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA,, A. F. T. F. (ADV (S) MAURICIO MEDEIROS DE ALMEIDA - OAB/RS 78622), EMBARGADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

“VISTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2016”. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

0009- 70072021140 (CNJ: 412308-37.2016.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51400112931) - M. D. P. A. (ADV (S) ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/ RS 56504), EMBARGANTE; S. D. S. M., MENOR, REPRESENTADA POR SUA MAE, A. L. M. D. S. DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO (A). “VISTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2016”. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

0010- 70072021272 (CNJ: 412321-36.2016.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51500147230) - M. D. P. A. (ADV (S) ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA - OAB/RS 23015, CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463, ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504), EMBARGANTE; A. M., MENOR, REPRESENTADO POR SUA MAE, F. D. L. M. F. (ADV (S) MAURICIO MEDEIROS DE ALMEIDA - OAB/ RS 78622), EMBARGADO (A); M. P., INTERESSADO (A). “VISTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2016”. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0011- 70070490321 (CNJ: 259226-83.2016.8.21.7000) -SUCESSOES - 1. VARA CIVEL - MONTENEGRO (18/ 11500040720) - DANIEL TORRES BORGES, LAURA BORGES CORREA (ADV (S) MARIANA KRAUSE CORREA -OAB/RS 49734), AGRAVANTE; ESPOLIO DE DORVAL BORGES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE (ADV (S) TIAGO DIAS GALETTO - OAB/RS 64601, MARIA LUISA DE OLIVEIRA - OAB/RS 65954), ANA LUCIA MOURA KRAENE (ADV (S) TIAGO DIAS GALETTO -OAB/RS 64601, MARIA LUISA DE OLIVEIRA - OAB/RS 65954, CARLA KRAEMER DA FONSECA - OAB/SC 25563), AGRAVADO (A).

INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA QUE PROVIDENCIEM NA COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO JULGAMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 1.017, § 3º COMBINA COM ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC. FICAM CIENTES DE QUE DEVERÃO TRAZER, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS ÚTEIS, (A) OS DOCUMENTOS DE FLS.94/98 DOS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO (B) JUNTAR A CÓPIA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO JUNTO AO VEÍCULO (FL.71), E TAMBÉM (C) CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO JUDICIAL ESCLARECENDO SE OS RECORRENTE FORAM OU NÃO DELA INTIMADOS.

APELACAO

0012- 70069959427 (CNJ: 206136-63.2016.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1. VARA JUDICIAL - SÃO FRANCISCO DE ASSIS (CNJ: 3498-78.2011.8.21.0125) S. D. A. M. (ADV (S) JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG - OAB/RS 29211), APELANTE; W. J. D. S. (ADV (S) MIGUEL ARGEMIRO SOARES GARAIALDI - OAB/RS 54893), APELADO (A). NOTICIADO O FALECIMENTO DO APELANTE, OCORRIDA NO DIA 02 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO (PETIÇÃO RETRO), ACOLHO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM VISTA À HABILITAÇÃO DA RESPECTIVA SUCESSÃO NOS AUTOS, EM UM PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTIMEM-SE.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29/11/2016.

ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.1408/16

I N T I M A C O E S

CONFLITO DE COMPETENCIA

0001- 70072049463 (CNJ: 415140-43.2016.8.21.7000) -FAMÍLIA - VARA DE CURATELAS - PORTO ALEGRE (CNJ: 139795-03.2016.8.21.0001) J. V. D. C. C. D. P. A., SUSCITANTE; J.5. V. F. C. D. P. A., SUSCITADO (A); A. L. L. D. C. (ADV (S) JAQUELINE SIVIERO DIPPE - OAB/RS 30947, CESAR ROBERTO WOLF - OAB/RS 31348), 001. INTERESSADO (A); J. A. R. D. C. (ADV (S) JOSE ANTONIO RODRIGUES DO CANTO - OAB/ RS 6650), 002. INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTIMEM-SE.

REMESSA NECESSARIA

0002- 70071215388 (CNJ: 331732-57.2016.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VARA -TAPERA (136/11500011014) - J. D. D., APRESENTANTE; J. L., REPRESENTADA POR SEUS PAIS, J. L. L. E. S. R. L. (ADV (S) ANTONIO JOSE KRAMER - OAB/RS 19241), AUTOR (A); E. D. R. G. D. S. (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO - OAB/RS 65427), REU.

DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA. INTIMEM-SE.

0003- 70071956171 (CNJ: 405811-07.2016.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1 VARA - CHARQUEADAS (156/11500021479) - J. D. D., APRESENTANTE; C. D. A. S., EM FAVOR DE, DEFENSOR PÚBLICO M. A. D. S., DEFENSOR PÚBLICO AUTOR (A); E. D. R. G. D. S. (ADV (S) ADMAR SEVERO NETO - OAB/RS 27906, CRISTIANO XAVIER BAYNE -OAB/RS 46302), 001. REU; M. D. C. (ADV (S) PAULO RO

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