Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Junho de 1998

Diário Oficial da União
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DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO 1

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LEI N° 9.664, DE 19 DE JUNHO DE 1998

Dispõe sobre a reestruturação da Justiça ACRESCISO

Federal de Primeiro Grau da 40 Região e da outras providencias.

DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO 1

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m210 600250 00 SUL

..

28000 MINISTERID DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

28198 751C3 TUCICKAL DE DESENVOLVIMENTO OA. EDUCAÇÃO

RICRITA RECURSOS

ESPECIFICACAO

..

1000.00.00 RECEITAS COMMIES

1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES

1710.00.00 TRANSFEMENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

1711.01.24 TRANSFERENCIA DE OUTROS RECURSOS 00 TESOURO NACICMAL

2003.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2400.00.00 TRIMSFERE/CIAS DE CAPITAL

2410,00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNUAENTAIS

T3ANSFERENC1A DE OUTROS RECURSOS DO TESCURO NACICHAL

2411.01.99

RECURSOS DE TCOAS AS FORTES

E TRANSFERENCIAS (RS 1.031

0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESF. DESDOBRAMENTO FORTE CATEGORIA

ECONOMICS Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

eu sanciono a seguinte Lei:

354390310

FIS

273196561

Art. 1 0 São criadas, com os respectivos cargos de Juiz Federal e de Juiz Federal

DES 51193749

Substituto, cinqüenta Varas na Justiça Federal de Primeiro Grau da 4 0 Região, assim distribuídas: 354190110

FIS 273196561

SEG 81193749

I - dezesseis nu Sep) Judiciaria do Estado ch., sendo quatro no

354390310 Município de Porto Alegre; duas no Município de Pelotas; duas no Município de Passo Fundo;

FIO 273196561

duas no Município de Santa Maria; duas no iyfunicipio de Caxias do Sul; duas no Município de

SEC 81193749

Município de Santa Cruz do Sul; _Novo Hamburgo; uma no Município de Santo Angelo; e uma no

354390310

FIO 273196561

SEG 81193749

Município de II - quinze na Seção Judiciária do Estado do' Parana, sendo duas no

PIO.

145609690 Município de Foz do Iguaçu; duas no Município

Curitiba; três no Município de Londrina; duas no

de Paranaguá; duas no Município de Ponta Grossa; uma no Município de Maringá; uma no

FIO 145609690

Município de Cascavel; uma no Município de Umuarama; e uma no Município de Campo Mourão;

FIO 145609590

FIO 145609690

III - sete na Seção Judiciaria do Estado de Santa Catarina, sendo uma no Município

Município de Criciúma; uma no Município de Joinville; duas no Município de Blumenau; uma no

Município de Chapecó; e uma no Município de Tubarão; TOTAL toomotco de Lages; uma no

F454,35 418506251