Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Junho de 1998

Diário Oficial da União
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DIÁRIO OFICIAL

JIVED DE 1998

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1998

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS — PDG

REPROGRAMACAO 1998

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, em favor VALORES EM RS 1,00

do Gabinete do Ministro Extraordinário de

Política Fundiária,

para reforço de dotação consignada no FONTES

VALOR

vigente orçamento.

RECEITA

1.167.971.436

SUBSIDIO DO TESOURO

RECEITA OPERACIONAL

1.164.853.475

RECEITA NAU OPERACIONAL

3.117.960

0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, REC. P/AUMENTO 00 PAIR.

LIQ. inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6

2, inciso I, alínea "a", da Lei n' 9.598, de 30 de dezembro de 1997,

TESOURO

PARTICIPACAO NO CAPITAL

AUX., DOACOES

E SUBVENCOES

OUTROS REC. P/AUMENTO PL

DECRETA:

RETORNO

DE OPER. DE CREDITO

TESOURO—RECEB.CRED. DIVERSOS

868.306.492

RECURSO DE EMP.

E FINANC. LP 1.190.520.929

Art. 1 2

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unido (Lei n' 9.598, de 30 de

dezembro

de OPER.CRED. INTERNAS—MOEUA 500.055.000

1997), em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de

Política Fundiária, crédito

suplementar no OPER.CRED.

EXTERNAS 358.185.264

OPER. RESOLUCAO 63 valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e

332.280.664 seis milhões de reais), para atender à

programação constante do Anexo I deste Decreto.

DEMAIS OBRIGACOES

463.147.918

TESOURO

22.592.600

FND

TRANSFERENCIA PIS/PASEP

Art. 2' Os recursos

necessários

b. execução do disposto no artigo anterior decorrerão da FMM

DEPOSITES A VISTA (108.524.681) anulação parcial de dotação orçamentária indicada no Anexo 11 deste Decreto, no montante especificado.

DEPOSITOS A PRAZO

58.830.000

OUTRAS OBRIGACOES

490.250.000

TOTAL DOS RECURSOS. 3.689.946.775

Art. 30

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VAR.OBRIG.ENPREST.C. PRAZO

250.027.500

OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS

(19.235.238)

VARIACAO DO DISPONIVEL

(11.624.094) Brasilia, 19 de junho de 1998; 17

7 da Independência e 1102

da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

3.908.914.943

Paulo Paiva

ANEXO AO DECRETO NO.2.633, 0E19 DE

MINISTERIO

DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

SECRETARIA DE COORDENACAO

E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS

EMPRESA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. — BNB

USOS VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL

291.004.443

INVESTIMENTOS

21.111.377

INVERSOES FINANCEIRAS

AMORTIZACOES PRINCIPAL

259.893.066

OPERACOES INTERNAS 233.807.846

OPERACOES EXTERNAS

24.390.775

OPERACOES RES. 63

1.694.445

DEMAIS OBRIOACOES

OUTROS DISP. DE CAPITAL

10.000.000

DISPENDIOS CORRENTES 846.242.526

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

259.7E3.168

LOC. EQUIP. PROC.

OE DADOS 3.734.724

SERVICOS DE TERCEIROS

87.735.623

UTILIDADES E SERVICOS

16.419.666

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 24.808.315

JUROS E OUTROS

409.494.306

OPERACOES INTERNAS 94.378.079

OPERACOES EXTERNAS

35.844.486

OPERACOES RESOLUCAO 63

76.653.046

DEPOSITES

177.792.500

OUTRAS OBRIOACOES

24.826.195

DEMAIS DISP. CORRENTES

44.286.724

TOTAL DOS DISPENDIOS PEG

1.137.246.969

APLIC. SUJEITAS APROV.

CAN 2.771.667.974

TOTAL DOS USOS

3.908.914.943

JIVED DE 1998

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS — PDG

REPROGRAMACAO 1998 DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

VALORES EM RS 1,00

FONTES

VALOR

RECEITA

1.167.971.436 SUBSIDIO DO TESOURO

RECEITA OPERACIONAL

1.164.853.475

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1998

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de

Política Fundiária,

para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

USOS

DISPENDIOS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSOES FINANCEIRAS

AMORTIZACOES PRINCIPAL

OPERACOES INTERNAS

OPERACOES EXTERNAS

OPERACOES RES. 63

DEMAIS OBRIOACOES

OUTROS DISP. DE CAPITAL DISPENDIOS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS LOC. EQUIP. PROC.

OE DADOS SERVICOS DE TERCEIROS

UTILIDADES E SERVICOS

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS JUROS E OUTROS

OPERACOES INTERNAS

OPERACOES EXTERNAS

OPERACOES RESOLUCAO 63 DEPOSITES

OUTRAS OBRIOACOES

DEMAIS DISP. CORRENTES

TOTAL DOS DISPENDIOS PEG

APLIC. SUJEITAS APROV.

CAN

TOTAL DOS USOS

OPERACOES EXTERNAS

35.844.486 DEPOSITOS A PRAZO

58.830.000

OPERACOES RESOLUCAO 63

76.653.046 OUTRAS OBRIGACOES

490.250.000

DEPOSITES

177.792.500

OUTRAS OBRIOACOES

24.826.195

TOTAL DOS RECURSOS. 3.689.946.775

DEMAIS DISP. CORRENTES

44.286.724 VAR.OBRIG.ENPREST.C. PRAZO

250.027.500

OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS

(19.235.238)

TOTAL DOS DISPENDIOS PEG

1.137.246.969 VARIACAO DO DISPONIVEL

(11.624.094)

APLIC. SUJEITAS APROV.

CAN 2.771.667.974

TOTAL DOS USOS

3.908.914.943

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

3.908.914.943

49000 —

GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA

49201 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO

E REFORMA AGRARIA — INCRA

ANEXO /

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

El

ESPECIFICACAO

SOID. FTE TOTAL

PESSOALE

F D USO ENC. SOCIAIS

EGRICULTURA

25.000.000

cacm t .00 *0060 )0

25.000.000

.

A*551500101* FI600CEIRA

26.000.000

011,013.0021.2E55

25.000.004

CREDITO PARA REFORM ALRARIA

EST RLIT ' 0 U10,122g PROt47Ill 0 '

OATVIllf.7:1ASIMIt "l65. ' E A

04.017.0031.2456.0001

25.000.000

CREDITO PARA INPLANTACID

' 90

26.000.000

26.000.000

° 250 26,000.000

TOTAL FISCAL 26.000.000

Art. 30

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasilia, 19 de junho de 1998; 17

7 da Independência e 1102

da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Paiva

RE

1,00

CREDITO SUPLBENTAR

RECURSOS oe TODAS AS FONTES

E TRANSFERENCIAS

JUROS E ENC. DURASDESP.

INVESTIIENTOS BMWS PACRTIZACIO

BORAS 6esr.

DA DIVIDA CORRENTES

FINANCEIRAS DA DIVIDA DE CAPITAL

26.000.000

26,000000

21.000.000

25.000.000

25.000.000

26.000.000

25.000.000

25.000.000

ANEXO /

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

ESPECIFICACAO

EGRICULTURA

cacm t .00 *0060 )0

.

A*551500101* FI600CEIRA

011,013.0021.2E55

CREDITO PARA REFORM ALRARIA

EST RLIT ' 0 U10,122g PROt47Ill 0 '

OATVIllf.7:1ASIMIt "l65. ' E A

04.017.0031.2456.0001

CREDITO PARA INPLANTACID

TOTAL

49000 — GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDEARIA. 49201 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

ANEW II

PROGRAMA DE AAAAAA HO (CANCBLAMENTO)

CREDITO SUPLBENTAR

RECURSOS oe TODAS AS FONTES

E TRANSFERENCIAS

El

SOID. FTE TOTAL

PESSOALE JUROS E ENC. DURASDESP.

INVESTIIENTOS BMWS PACRTIZACIO

BORAS 6esr.

F D USO ENC. SOCIAIS

DA DIVIDA CORRENTES

FINANCEIRAS DA DIVIDA DE CAPITAL

25.000.000

26.000.000

25.000.000

26,000000

26.000.000

21.000.000

25.000.004

25.000.000

25.000.000

25.000.000

' 90

26.000.000

26.000.000

26.000.000

° 250 26,000.000

25.000.000

FISCAL 26.000.000

25.000.000

. AS QUANTIDADES OAS FETAS REPRESENTAM SU* PCS 010 ATUAL

R$ 1,00 AGRARIA — INCRA

CREDITO SUPLEIEJEAR RECURSOS OE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS

. AS QUANTIDADES OAS FETAS REPRESENTAM

E REFORMA

AGRARIA — INCRA

E N

S 0 ID. FIE TOTAL PESSOAL E

F 0 USO ENC. SOCIAIS

26.000.000

26.000.000

25.000.000

25.000.000

26.000.000

F so 26.000.000

26.000.000

''' 250 26.000.000

FISCAL 26.000.000

SU* PCS 010 ATUAL

R$ 1,00 CREDITO SUPLEIEJEAR RECURSOS OE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS

JUROS E ENC. OUTRAS DESP. IINESTIMENTOS INVERSOES MORTIZACAO OUTRAS DESP. DA DIVIDA CORRENTES FINNCEIRAS DA DIVIDA DE CAPITAL

26.000.000

26.000.000

25.000.000

26.000.000

26.000.000

26.000.000

26.000.000

26.000.000

ESPECIFICACAO

AGRICULTURA

ORGANITACAO AGRARIA

ASSISTENCIA FINANCEIRA

04.017.0031.2456

CREDIT° PARA REFORNA AGRAR1A

MTOmOVER A

FIXAEXO, SUINSISTENCIA INICIAL E A ESTRUTURAEXO PROCUTIVA

DAS FA2IIL1A, ASSENTADAS.

- FAMILIA 6E110E101000 491110A0E) 200.000

04.013.0031.2456.0002

CREDITO PARA psootnio

- FAMILIA IIENEFICIADE ITINICIADEI 100000

TOTAL

. AS QUANTIDADES OAS FETAS REPRESENTAM SUA POS C ATUAL