Página 7 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 31 de Dezembro de 2009

Art. 2º A “Semana da Juventude” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba.

Art. 3º Durante a “Semana da Juventude” será promovida a realização de apresentações musicais, teatrais e danças, festas, debates, palestras e atividades esportivas, de recreação e lazer, artísticas, culturais, encontros, círculos de estudos, conferências, gincanas e caminhadas que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos jovens.

Art. 4º A “Semana da Juventude” será organizada pelo Poder Executivo Estadual a partir de órgão próprio designado pelo Governador, que, para tanto, fica autorizado a firmar convênios e parcerias necessárias a concretização de referido evento.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa,30 de dezembro de 2009, 121º da Proclamação da República.

LEI N. 9.030 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADO CARLOS BATINGA

Institui o Dia do Mestre de Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Mestre de Cultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa,30 de dezembro de 2009, 121º da Proclamação da República.

LEI N. 9.031 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADO DINALDO WANDERLEY

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora dos Remédios, Padroeira da cidade de Igaracy, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora dos Remédios, Padroeira da cidade de Igaracy, comemorado no dia 12 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, 30 de dezembro de 2009, 121º da Proclamação da República.

LEI Nº 9.032, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADO RICARDO MARCELO

Denomina de Maria da Soledade de Assis Freitas a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município de Cajazeirinhas, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Maria da Soledade de Assis Freitas a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município de Cajazeirinhas, neste Estado .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, 30 de dezembro de 2009; 121ª da Proclamação da República.

LEI N. 9.033 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADO DR. VERISSINHO

Denomina de Francisco Alves Sobrinho o Ginásio de Esportes de Cajazeirinhas, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado de Francisco Alves Sobrinho o Ginásio de Esportes de Cajazeirinhas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa,30 de dezembro de 2009, 121º da Proclamação da República.

LEI N. 9.034 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADO MANOEL LUDGÉRIO

Denomina de Engenheiro Valdir Valente de Oliveira, o Sistema Adutor da Barragem Argemiro de Figueiredo (ACAUÃ), neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O sistema adutor construído a partir da barragem Argemiro de Figueiredo (ACAUÃ), beneficiando os municípios de Itatuba, Ingá, Juarez Távora, Salgado de São Félix, Mogeiro, Itabaiana, Juripiranga, Pilar, São Miguel de Taipú e ainda o Distrito de Zumbi (zona rural de Alagoa Grande) será denominada de Engenheiro Valdir Valente de Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, 30 de dezembro de 2009, 121º da Proclamação da República.

LEI N.º 9.035 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADO ASSIS QUINTANS

Denomina de José de Arimatéia Travassos Nogueira a adutora que abastecerá o Distrito do Pindurão, localizada no limite entre os Municípios de Congo e Camalaú, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de José de Arimatéia Travassos Nogueira, a adutora que abastecerá o Distrito do Pindurão, localizada no limite entre os Municípios de Congo e Camalaú, que está sendo construída pelo Governo do Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, 30 de dezembro de 2009, 121º da Proclamação da República.

LEI N. 9.036 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADA SOCORRO MARQUES

Denomina de Aquilino Marques de Medeiros, a adutora que se inicia no município de Paulista, passando pelas comunidades de Sanharão, Maravilha e Ipueira, chegando ao município de Vista Serrana, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado de Aquilino Marques de Medeiros , a adutora que se inicia no município de Paulista, passando pelas comunidades de Sanharão, Maravilha e Ipueira, chegando ao município de Vista Serrana, neste Estado.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará está Lei, no prazo de 30 dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário:

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LEI Nº 9.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADA FRANCISCA MOTTA

Denominada de Vereador Raiff José Araújo Ramalho, a Rodovia PB – 233.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Vereador Raiff José Araújo Ramalho , a Rodovia PB – 233, que liga o Município de Várzea à divisa com o Rio Grande do Norte, no sentido Ouro Branco .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, 30 de dezembro de 2009; 121ª da Proclamação da República.

LEI N. 9.038 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Reconhece de Utilidade Pública a entidade Clube de Mães de Tavares, localizada no Município de Tavares, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade Clube das Mães de Tavares, localizada no Município de Tavares

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa,30 de dezembro de 2009, 121º da Proclamação da República.

LEI N. 9.039 DE, 30 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIA: DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Agreste e Sertão da Paraíba – ASSOASP, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Agreste e Sertão da Paraíba – ASSOASP, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, 30 de dezembro de 2009, 121º da Proclamação da República.