Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2016

Diário Oficial da União
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Portaria nº 160, de 6 de maio de 2016, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do País de Daniel de Araújo Borges, Coordenador-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no DOU de 30 de novembro de 2016, Seção 2 , página 33 (Processo nº 17944.001202/2016-97).

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 160, de 6 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País de EDUARDO BRANDÃO CURI, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF, no período de 31 de dezembro de 2016 a 29 de janeiro de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387/1995, para usufruir de Licença Capacitação, a fim de participar do Curso Business English, realizado pelo Eurocentres, na cidade de Miami-EUA. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor (Processo nº 17944.001033/2016-95).

OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS

Ministério da Integração Nacional

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 436, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo do Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO ALVES SAYÃO FILGUEIRA, Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, como Diretor Nacional dos Projetos de Cooperação Técnica BRA/IICA - 09/003 e BRA/IICA - 13/001, celebrado com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 211, de 19 de julho de 2016, publicada no DOU de 20 de julho de 2016, Seção 2, página 32.

HELDER BARBALHO

PORTARIA N 437, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, e no Decreto n 8.161, de 18 de dezembro de 2013, resolve:

EXONERAR RICARDO MENDES DE LIMA do cargo de Gerente de Projetos da Secretaria Executiva, código DAS 101.4, deste Ministério, a contar de 6 de dezembro de 2016.

HELDER BARBALHO

PORTARIA N 438, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, e no Decreto n 8.161, de 18 de dezembro de 2013, resolve:

NOMEAR MARCELA ELENA LOPES DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projetos da Secretaria Executiva, código DAS 101.4, deste Ministério.

HELDER BARBALHO

PORTARIA N 439, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, e no Decreto n 8.161, de 18 de dezembro de 2013, resolve:

NOMEAR MARIA CRISTINA DANTAS para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Transferência de Recursos da Coordenação de Articulação da Coordenação Geral de Articulação e Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código DAS 101.2, deste Ministério.

HELDER BARBALHO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 8 de dezembro de 2016.

Ref.: PROCESSO n. 59532.000021/2016-35. ASSUNTO: Afastamento do País. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, Portaria n. 306, de 5 de junho de 2012, e Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DECISÃO: Na condição de Ministro de Estado da Integração Nacional, convalido o Afastamento do País de ANDERSON DA CRUZ NEVES, matrícula SIAPE n. 1729574, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Articulação e Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código DAS 101.4, deste Ministério, a Porto Príncipe, cidade do Haiti, em caráter de urgência, para participar do serviço de entrega das barracas de ajuda humanitária após a passagem do furação Matthew, no período de 14 a 16 de outubro de 2016, incluindo o trânsito, com ônus para este Ministério.

HELDER BARBALHO

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA N 440, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso IX do art. 9 da Portaria MI n 195, de 14 de agosto de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n 8.161, de 18 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1 . Designar MARCELA ELENA LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE n 1575676, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Executiva, código DAS 101.5, deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria n 462, de 8 de agosto de 2014.

REYNALDO ABEN-ATHAR

PORTARIA N 443, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso IX do art. 9 da Portaria MI n 195, de 14 de agosto de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 8.161, de 18 de dezembro de 2013, resolve:

DISPENSAR TÂNIA MARQUES CAVALCANTE, matrícula SIAPE n 1849230, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação Geral de Suporte Logístico do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva, código DAS 101.2, deste Ministério, a contar de 29 de novembro de 2016.

REYNALDO ABEN-ATHAR

PORTARIA N 445, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso IX do art. 9º da Portaria MI n 195, de 14 de agosto de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 8.161, de 18 de dezembro de 2013, resolve:

DESIGNAR DANIELA MONTEIRO RODRIGUES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1518738, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação Geral de Suporte Logístico do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva, código DAS 101.2, deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

REYNALDO ABEN-ATHAR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS

CONTRA AS SECAS

PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta dos Processos , resolve:

N 52 - CONCEDER pensão vitalicia a Rosalva Sá de Souza, cônjuge do ex-servidor Nivaldo Marques de Souza, aposentado no cargo de Artifice de Mecanica, Classe A, Padrão NI-II, SIAPE 736614, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base pelo artigo , inciso I, da Lei 10.887/2004, com vigência a partir de 28 de outubro de 2016, data de falecimento do ex-servidor. (Processo nº 59404.000656/2016-16).

N 53 - CONCEDER pensão a Maria Sidineuza Mendes de Oliveira, filha maior invalida da ex-servidora Maria Mendes dos Santos, aposentada no cargo de Agente de Postaria, Classe C, Padrão NI-II, SIAPE 736765, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea b, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03 de julho de 2015, data do falecimento da exservidora.(Processo nº 59404.000420/2016-61).

RAIMUNDO GOETHE PEIXOTO C

Ministério da Justiça e Cidadania

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 1.351, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em cumprimento à sentença proferida no Processo Judicial nº 2010.42.00.000142-4, da 1ª Vara Federal de Boa Vista/RR, resolve:

Registrar perda do cargo público de AMAURY DA COSTA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 188047, do cargo de Agente Administrativo do Quadro Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Cidadania, nos assentamentos funcionais, com todos os efeitos legais, tendo em vista que o ex-servidor já se encontra demitido, nos termos da Portaria nº 3575, de 22 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23 de outubro de 2009 Seção 2, página 33.

ALEXANDRE DE MORAES

PORTARIA N 1.353, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1 , inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, tendo em vista o constante no Processo nº 08310.005753/2014-23 e respectivo Parecer nº 97/2016/BDA/CAD/CGAAN/CONJUR-MJ/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 417/2016/CAD/CGAAN/CONJUR-MJ/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica, que adota, e sob o fundamento dos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878/65, e 132, caput e incisos IV, IX e XI, da Lei nº 8.112/90, resolve:

I - Demitir PEDRO ROBERTO MEIRELES LOPES do cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, matrícula DPF nº 14075, pelo enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos artigos 43, incisos VIII, IX e XLVIII, da mencionada Lei 4.878, e 132, incisos IV, IX e XI, da referida Lei 8.112;

II - Determinar as remessas de cópias do processo especificadas no item 6 do supracitado Despacho.

ALEXANDRE DE MORAES

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 7 de dezembro de 2016

N 828 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, altera o Despacho nº 557, de 19 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 182, de 21 de setembro de 2016, Seção 2, página 35, referente ao Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal FÁBIO MARCELO ANDRADE, Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 18 a 23 de setembro de 2016, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. (Processo nº 08211.300477/2016-94).

N 829 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o servidor ARMANDO LUIZ ROVAI, Secretário Nacional do Consumidor, para, em razão de compromissos acadêmicos, tratar de questões referentes à Desjudicialização e Soluções Alternativas de Conflitos, no âmbito negocial e do ponto de vista do consumidor, em Lisboa e Coimbra, Portugal, no período de 8 a 16 de janeiro de 2017, inclusive trânsito, sem ônus. (Processo nº 08012.003919/2016-01).

N 830 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, altera o Despacho nº 727, de 7 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 215, de 9 de novembro de 2016, Seção 2, página 33, referente ao Afastamento do País do servidor BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, para incluir a Missão Diplomática e Humanitária com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Acampamento Nayapara, em Cox's Bazar, Bangladesh, e fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 7 a 16 de dezembro de 2016, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. (Processo nº 08015.000353/2016-28).

N 831 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal BRUNO EDUARDO SAMEZIMA, lotado no Departamento de Polícia Federal (DPF), para

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