Página 6 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Dezembro de 2016

002/1.14.0003953-0 (CNJ 0009607-84.2014.8.21.0002) -ELZA AIMONE DE OLIVEIRA (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS, PAULA RODRIGUES DA SILVA 78448A/RS, PAULO EDUARDO PRADO 82065A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS).

VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO (FLS. 131-133), ALEGANDO EQUÍVOCO NO DISPOSITIVO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, PORQUANTO SEUS CÁLCULOS ESTARIAM DE ACORDO COM O DETERMINADO NA SENTENÇA. COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE. COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS NO PATAMAR DE 0,5% ATÉ A VIGÊNCIA DO NCC, CONSIDERANDO QUE A PARTE IMPUGNANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA/IMPUGNADA NÃO TENHA FIXADO OS JUROS DESSA FORMA, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA/IMPUGNANTE. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS E JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. INTIMEM AS PARTES.

002/1.14.0004016-4 (CNJ 0009801-84.2014.8.21.0002) -ERNA MIGOTTO MARTINI (PP. ALINE OLIVEIRA DAL FORNO 91402/RS E CIRO AURELIO TORRES 32285/ RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI 74909A/RS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS).

VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO (FLS. 143-155), ALEGANDO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AINDA, SUSTENTA A PARTE AUTORA EQUÍVOCO NO DISPOSITIVO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, PORQUANTO SEUS CÁLCULOS ESTARIAM DE ACORDO COM O DETERMINADO NA SENTENÇA. COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE. COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS NO PATAMAR DE 0,5% ATÉ A VIGÊNCIA DO NCC, CONSIDERANDO QUE A PARTE IMPUGNANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA/IMPUGNADA NÃO TENHA FIXADO OS JUROS DESSA FORMA, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA/ IMPUGNANTE. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS E JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. DETERMINO QUE A PARTE RÉ DEPOSITE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PATAMAR FIXADO À FL. 63. INTIMEM AS PARTES.

002/1.15.0000320-1 (CNJ 0001210-02.2015.8.21.0002) -BRUNO DE MIRANDA BORGES (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/ RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS, PAULA RODRIGUES DA SILVA 78448A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS).

VISTOS. PRIMEIRAMENTE, AO CARTÓRIO PARA QUE CERTIFIQUE SE NÃO HÁ PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO À FL. 100. INTIME-SE. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO E NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

002/1.15.0002454-3 (CNJ 0007172-06.2015.8.21.0002) -MATHEUS DA CRUZ VISCA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS) X SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (PP. ANGELIZE SEVERO FREIRE 56362/RS E RODRIGO SCOPEL 40004/RS).

VISTOS ETC. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE REQUERIDA, REVOGANDO A DECISÃO LIMINAR DA FL. 15 E AUTORIZANDO OS DESCONTOS DAS MENSALIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. INTIMEM.

002/1.15.0004121-9 (CNJ 0010881-49.2015.8.21.0002) -PAULO KOSTULSKI (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS) X ESTEVÃO KOSTULSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS... COM O CÁLCULO FL. 87, DÊ-SE VISTA AO INVENTARIANTE.

002/1.16.0000352-1 (CNJ 0001031-34.2016.8.21.0002) -MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DANIEL BIACCHI ROSSO 75693/ RS E LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS) X IGNORADOS - ANTIGO AEROPORTO (PP. CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA 45E494/RS E HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS).

VISTOS. CIENTE DO TEOR DO ACÓRDÃO JUNTADO ÀS FLS. 89/93, O QUAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI PROFERIDA EM FEVEREIRO DESTE ANO. PORTANTO, OS RÉUS ESTÃO CIENTES QUE DEVEM DESOCUPAR A ÁREA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO HÁ VÁRIOS MESES. LOGO, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM DILAÇÃO DE PRAZO, DEVENDO-SE CUMPRIR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

002/1.16.0000633-4 (CNJ 0001610-79.2016.8.21.0002) -ADALIA DA SILVA PINTO (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON 70265/RS) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (PP. MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS) E CABURE VIDA CLUBE DE SEGUROS (PP. CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA 16126/RS E JULIANO RODRIGUES FERRER 39376/RS). VISTOS ETC. PASSO A ANALISAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RÉ CABURÉ EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRIMEIRAMENTE, REGISTRO O NÃO CABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE NAS AÇÕES QUE ENVOLVAM RELAÇÃO DE CONSUMO, COMO NO CASO EM TELA, NOS TERMOS DO ART. 88, DO CDC: ART. 88. NA HIPÓTESE DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO DESTE CÓDIGO, A AÇÃO DE REGRESSO PODERÁ SER AJUIZADA EM PROCESSO AUTÔNOMO, FACULTADAA POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIR-SE NOS MESMOS AUTOS, VEDADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ASSIM, AFASTO A REFERIDA PRELIMINAR. OUTROSSIM, QUANTO À ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ENTENDO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA E COM ELE SERÁ ANALISADA. INTIMEM AS PARTES.

002/1.16.0002626-2 (CNJ 0005995-70.2016.8.21.0002) -SANDRA GLEIDI DA COSTA VIEIRA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS) X CLARO S/A E EMBRATEL - TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S/A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

VISTOS. PRIMEIRAMENTE,ALTERE-SE O POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO PARA EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, CONFORME REQUERIDO NA PRIMEIRA PARTE DA PETIÇÃO DE FL. 24. OUTROSSIM, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 24/25 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, FORTE NO ART. 487, III, B, DO NCPC. CUSTAS DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, , DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVESE COM BAIXA.

002/1.16.0003652-7 (CNJ 0008079-44.2016.8.21.0002) -ANA MARIZA PERES RIOS (PP. ERACLIDES OSÓRIO FLORES 100596/RS E MARCIA PEDROSO IUNG 56664/ RS) X BANCO BANRISUL S.A., FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E PORTOCRED S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À AUTORA. DEIXO DE REALIZAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO À VISTA DA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA E DIANTE DA INVIABILIDADE DA COMPOSIÇÃO EM CASOS EM QUE UMA DAS PARTES, DESDE LOGO, MANIFESTA CONTRARIEDADE, DE ACORDO COM A REGRA DE EXPERIÊNCIA COMUM BASEADA NO QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE (ART. 334, 4º, II, NCPC). OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA E O PERIGO DE DANO É EVIDENTE, TENDO EM VISTA QUE COM O DESCONTO DE R$ 176.824,65 NA SUA CONTA, A AUTORA FICOU SEM TODO O SALÁRIO DO MÊS, ALÉM DE COMPROMETER O SEU 13º SALÁRIO E OS SEUS SALÁRIOS SEGUINTES, FICANDO SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA. ASSIM, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE O RÉU BANRISUL CANCELE O DESCONTO EFETUADO NA CONTA DA AUTORA, NO VALOR MENCIONADO ACIMA, ENQUANTO ESTE ESTIVER SENDO DISCUTIDO EM JUÍZO. QUANTO AO PEDIDO DA AUTORA PARA LIMITAR OUTROS DESCONTOS QUE RECAEM SOBRE O SEU SALÁRIO, LIMITANDO-SE OS EM 30% SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, ENTENDO QUE ESTE PEDIDO, POR ENVOLVER RÉUS DIVERSOS DO QUE ENVOLVE O PRIMEIRO PEDIDO, DEVE SER EFETUADO EM OUTRO PROCESSO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS RÉUS FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E PORTOCRED S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FORTE NO ART. 113, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC. INTIMEM-SE. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ACIMA, EXCLUAM-SE OS RÉUS FACTA E PORTOCRED DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, REQUISITANDO-SE ETIQUETAS ATUALIZADAS PARA O PROCESSO. SEM PREJUÍZO, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO OU AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA AOS AUTOS (ART. 231, I E II, DO NCPC). NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, A PARTE RÉ SERÁ CONSIDERADA REVEL E PRESUMIDAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR QUE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO COM A CONTESTAÇÃO.

ALEGRETE, 7 DE DEZEMBRO DE 2016

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 565/2016

002/1.03.0002864-4 (CNJ 0028641-31.2003.8.21.0002) -CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RGS -CREA (PP. ANA BRUSIUS MOCELLIN 50787/RS E SUELEN WALTZER TIMM 69251/RS) X CELSO EUGÊNIO DUARTE PERES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 40, CAPUT E , DA LEI Nº 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO.

002/1.03.0004766-5 (CNJ 0047661-08.2003.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL SA (PP. CINTIA MOLINARI STEDILE 48064/RS, ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X JOAO PAULO DE FREITAS UBERTI E VALERIA ESTIVALET UBERTI (PP. CELSO BARROS COELHO PIERRY 52155/RS E CIBELE ARAMBURU DE MEDEIROS 62796/RS).

* INTIME-SE O EXEQUENTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 233/234, BEM COMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 241. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 241.

002/1.03.0004847-5 (CNJ 0048471-80.2003.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL SA (PP. ANDRE DA COSTA RIBEIRO 64894A/RS, ARIANA MORGANA MACIEL 93989/RS, LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS 79682A/RS E NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X EDSON FERNANDO DA SILVA VILAVERDE (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS E TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL 78034/ RS).

* DIANTE DA OMISSÃO DA PARTE INTERESSADA EM MOVIMENTAR O PROCESSO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, FACULTADA A REATIVAÇÃO MOTIVADA, TAMBÉM SEM CUSTAS. ISSO PORQUE, EM QUE PESE O IMPULSO OFICIAL, AS PARTES DEVEM AGIR COM LEALDADE E BOA-FÉ, PARTICIPANDO DA DIALÉTICA DO PROCESSO, E NÃO COLOCANDO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO O ÔNUS DE MOVIMENTAR O PROCESSO.

002/1.04.0003513-8 (CNJ 0035131-35.2004.8.21.0002) -HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG (PP. CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA 45E494/RS E HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS) X BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA 30820/RS, SERGIO SCHULZE 63894A/RS, SILVANA FEIJÓ NOAL 78970/RS E TAIS BRITO FRANCISCO 57696/RS).

* DIANTE DA OMISSÃO DA PARTE INTERESSADA EM MOVIMENTAR O PROCESSO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, FACULTADA A REATIVAÇÃO MOTIVADA, TAMBÉM SEM CUSTAS. ISSO PORQUE, EM QUE PESE O IMPULSO OFICIAL, AS PARTES DEVEM AGIR COM LEALDADE E BOA-FÉ, PARTICIPANDO DA DIALÉTICA DO PROCESSO, E NÃO COLOCANDO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO O ÔNUS DE MOVIMENTAR O PROCESSO.

002/1.05.0000394-7 (CNJ 0003941-20.2005.8.21.0002) -COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS PAMPA GAÚCHO (PP. MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA 40671/RS, MARLIZE TESSELE GOMES 99106/RS E MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/ RS) X ESPÓLIO DE EVA DE MENEZES FLORES (PP. ERNI MENEZES FLORES 90999/RS E MANOEL ASSIS MONTANHA MOURA 6920/RS).

* DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/01/2017, ÀS 09 HORAS E 20 MINUTOS. INTIMEM-SE.

002/1.07.0003225-8 (CNJ 0032251-65.2007.8.21.0002) -DIEGO MILANO MOREIRA, MELISSA MILANO MOREIRA E JULIANO MILANO MOREIRA (PP. JULIANO MILANO MOREIRA 53080/RS) X COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALEGRETE LTDA (PP. CRISTINA MARCOS DE LARA LOEBLER 59056/RS E EDUARDO AURELIO PEDROSO 22266/RS).

/ AO CREDOR: INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, NÚMERO E TIPO DA CONTA E NÚMERO DA AGÊNCIA E DO CPF OU DO CNPJ DO BENEFICIÁRIO) PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO.

002/1.09.0004044-0 (CNJ 0040441-46.2009.8.21.0002) -MARIA ESTELA LOPES DA SILVA, PEDRO ROBERTO LOPES DA SILVA E MARILENE LOPES DA SILVA (PP. TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/RS) X MARIA GERTRUDES RODRIGUES DA SILVA (PP. ANITA MAURIQUE DA ROSA 53174/RS).

VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DILIGENCIE ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO AO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE VERIFICAR SE O IMÓVEL USUCAPIENDO POSSUI OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DESMEMBRAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PRAZO: 30 DAIS.

002/1.09.0004916-2 (CNJ 0049161-02.2009.8.21.0002) -MUNICIPIO DE ALEGRETE (PP. ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 53056/RS, ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, ARABELI ZIANI BORTOLIN 74897/RS E LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS) X MARGARIDA RISSO STEINHORST (PP. HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS).

* INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE ARROLE OS PROCESSOS QUE PRETENDE APENSAR.

002/1.13.0003500-2 (CNJ 0008007-62.2013.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL S/A (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/ RS) X ANITA BARRIOS NUNES (PP. CAIO BELTRAO RIZK 71527/RS, MARTIM JORGE MENDES RIZK 6726/RS E ROBERTO BELTRAO RIZK 44405/RS).

* DIANTE DA OMISSÃO DA PARTE INTERESSADA EM MOVIMENTAR O PROCESSO, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, FACULTADA A REATIVAÇÃO MOTIVADA, TAMBÉM SEM CUSTAS. ISSO PORQUE, EM QUE PESE O IMPULSO OFICIAL, AS PARTES DEVEM AGIR COM LEALDADE E BOA-FÉ, PARTICIPANDO DA DIALÉTICA DO PROCESSO, E NÃO COLOCANDO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO O ÔNUS DE MOVIMENTAR O PROCESSO.

002/1.13.0004616-0 (CNJ 0010935-83.2013.8.21.0002) -ROGÉRIO AQUILES CERVI (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (PP. LEONARDO TEIXEIRA FREIRE 72094/RS E LUIZ RODRIGUES WAMBIER 66123/RS).

VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE REQUERIDA, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE MÉRITO, A QUAL JULGOU BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO RÉU E O CONDENOU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A PARTE AUTORA IMPUGNOU OS EMBARGOS. DA ANÁLISE DOS AUTOS, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. SENDO JULGADAS BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELA PARTE REQUERIDA, BEM COMO AUSENTE DECLARAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES, TENHO QUE A SUCUMBÊNCIA DEVE FICAR AO ENCARGO DA PARTE AUTORA. NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. I. INTEMPESTIVIDADE A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO RÉU, NÃO EVIDENCIADA. II. NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SEGUNDA FASE, DEVE-SE AVERIGUAR SE AS CONTAS APRESENTADAS SÃO BOAS OU RUINS. III. NO CASO DOS AUTOS, EM TENDO O RÉU APRESENTADO CONTAS E PRESTADO DECLARAÇÕES CONSOANTE PREVÊ O ART. 917 DO CPC, E TENDO A PARTE AUTORA OFERECIDO IMPUGNAÇÃO GENÉRICA SEM APONTAR ONDE RESIDE O ERRO, TEM-SE COMO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELA PARTE RÉ. IV. RESTANDO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELA PARTE RÉ, EM QUE SE RECONHECE A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTO RA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. V. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE DEMONSTRA JUSTO E RAZOÁVEL. ART. 20, E DO CPC. VI. SENTENÇA E SUCUMBÊNCIA MANTIDAS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70057959819, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ERGIO ROQUE MENINE, JULGADO EM 17/12/2015) ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS, ALTERO A PARTE DISPOSITIVA DE FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, PASSANDO A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA SEGUNDA FASE E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, ESTIPULANDO-OS EM R$ 600,00, NOS TERMOS DO ART. 85, , DO NCPC, SEM PREJUÍZO DA SUCUMBÊNCIA JÁ FIXADA NA PRIMEIRA FASE. INTIMEM.

002/1.14.0000203-3 (CNJ 0000781-69.2014.8.21.0002) -ADA TEREZINHA MONTEIRO MASSARI (PP. CIRO AURELIO TORRES 32285/RS) X BANCO DO BRASIL (PP. EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA 81548A/RS, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233A/RS E LUIZ ALBERTO GONÇALVES 90307A/RS).

VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO (FLS. 146-158), ALEGANDO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DA

COMPLEMENTAÇÃO. AINDA, SUSTENTA A PARTE AUTORA EQUÍVOCO NO DISPOSITIVO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, PORQUANTO SEUS CÁLCULOS ESTARIAM DE ACORDO COM O DETERMINADO NA SENTENÇA. COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO EM PARTE À PARTE EMBARGANTE. COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS NO PATAMAR DE 0,5% ATÉ A VIGÊNCIA DO NCC, CONSIDERANDO QUE A PARTE IMPUGNANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA/IMPUGNADA NÃO TENHA FIXADO OS JUROS DESSA FORMA, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA/ IMPUGNANTE. ENTRETANTO, QUANTO AO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO, NECESSÁRIO SE FAZ AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA ANÁLISE DO PEDIDO. ASSIM, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS APRESENTADOS E JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DETERMINO QUE A PARTE RÉ DEPOSITE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PATAMAR FIXADO À FL. 74. INTIMEM AS PARTES.

002/1.14.0001110-5 (CNJ 0003075-94.2014.8.21.0002) -ADROALDO FAGUNDES VIEGAS, LUIS ARMANDO MAGGIONI E OUTROS (PP. ADROALDO FAGUNDES VIEGAS 13380/RS, ALEXANDRE VIEGAS 55730/RS, LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI 46815/RS E OSMAR ARCIDIO MAGGIONI 13012/RS) E OSMAR ARCÍDIO MAGGIONI (PP. ALEXANDRE VIEGAS 55730/RS, JULIANA DE MARCO MEDINA 68646/RS, MICHELE LOPES FERREIRA 71668/RS E OSMAR ARCIDIO MAGGIONI 13012/RS) X AGROPECUÁRIA ORVALHO LTDA (PP. JOSÉ LUIS JOSENDE NEMITZ 75479/RS). * AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 243.

002/1.14.0004883-1 (CNJ 0011704-57.2014.8.21.0002) -DARCI DA MOTA MARZULO (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON 70265/RS) X PAULO CESAR DE SOUZA MARZULO (PP. GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323/RS).

“PERICIA AGENDADA PARA DATA DE 07/02/2017 ÀS 07:30 H... EM FRENTE AO FORUM DE ALEGRETE...

002/1.15.0000372-4 (CNJ 0001351-21.2015.8.21.0002) -MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

* CONSIDERANDO O TEOR DO OFICIO-CIRCULAR N105/2016-CGJ, SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS OU ATÉ QUE O RECURSO AFETA DO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS SEJA JULGADO, O QUE VIER PRIMEIRO. INTIME-SE AS PARTES. NADA VINDO, SUSPENDA-SE.

002/1.15.0001189-1 (CNJ 0003798-79.2015.8.21.0002) -ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (PP. MARCIA PEREIRA DA SILVA 30662/RS) X NARGIS DANI LIEDKE FREITAS FERREIRA (PP. FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA 60794/RS).

* TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA (FL. 81), NÃO SE MANIFESTOU, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO À FL. 83, DESDE QUE NÃO TENHA PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS, O QUE DEVERÁ O CARTÓRIO CERTIFICAR. INTIMESE. NADA VINDO, CERTIFIQUEM E CUMPRAM. * AO RÉU PARA INFOMRAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, ESCLARECENDO-SE QUE, NO SILÊNCIO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA.

002/1.15.0002701-1 (CNJ 0007739-37.2015.8.21.0002) -ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO (PP.

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