Página 6 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2016

DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos

COMUNICADO nº 05/2016

DEPRE

DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica às Entidades Públicas Devedoras que deve ser assegurada a continuidade de pagamento, não obstante designada a data de 15/12/2016 para a promulgação da Emenda Constitucional com origem na PEC 233/2016, razão pela qual, para pagamento de precatórios, deverá ser considerado, no início do exercício de 2017 e até nova determinação da DEPRE, o mesmo percentual da Receita Corrente Líquida que vem sendo praticado atualmente.

São Paulo, 07 de dezembro de 2016.

(a) ALIENDE RIBEIRO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos

(12, 13, 14/12/2016

09, 10, 11/01/2017)

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA (CASC)

CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti , tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para as “Festividades Natalinas” – Projeto “Arte e Cultura no TJSP”, com a apresentação da Camerata Bachiana, sob a regência do Maestro João Carlos Martins e a participação do Coral Somos Iguais , a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2016 (terça-feira), às 19h30 , no “Salão dos Passos Perdidos”, 2º andar – Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA (CASC)

CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti , tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para as “Jornadas Musicais– Projeto “Arte e Cultura no TJSP” , evento sob a responsabilidade do Desembargador Sidney Romano dos Reis, que exibirá a seleção de vídeos “ UMA TARDE DE MÚSICA”, com clássicos da música brasileira e internacional, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2016 (sexta-feira) , às 17 horas , no Foro Regional da Vila Prudente “Desembargador Gentil do Carmo Pinto”, Avenida Sapopemba, 3740 – Vila Diva - São Paulo/SP.