Página 231 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Dezembro de 2016

PROCESSO Nº 0022070-38.2012.8.10.0001 (235622012)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOR: RENILSON GOMES COSTA

ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA ( OAB 3748-MA )

REU: RAQUEL DA COSTA PEREIRA RANGEL

ADVOGADO: ALINE MARIA MENDES PEREIRA NESELLO (OAB 7362-MA) e MILENA SOUSA LIMA ( OAB 7395-MA )

DESPACHO

R. Hoje.À fl. 184, a perita judicial DRA. CARLENA GOES REIS, requereu juntada do Laudo Pericial (fls. 185/189), bem como a expedição de alvará judicial dos 50% restantes do valor dos honorários já depositados, conforme proposta.Em análise do pedido formulado, DEFIRO-O e DETERMINO a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários judiciais, a quantia de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais), mais os acréscimos legais, em favor de CARLENA GOES REIS, CPF 671.208.303-68, depositados na conta judicial nº 2200118183992, comprovante fl. 179.Vista às partes sobre LAUDO PERICIAL de fls. 185/189.Observe-se que a cópia do presente despacho se devidamente autenticado pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial.Após, voltem os autos conclusos.Serve esta decisão como Mandado de Intimação.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.São Luís - MA, 05 de novembro de 2016.Juíza ALICE DE SOUSA ROCHATitular da 5ª Vara Cível da Capital.

PROCESSO Nº 0023537-96.2005.8.10.0001 (235372005)

AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | EMBARGOS DE TERCEIRO

EMBARGANTE: MARIA LUIZA LUPIM AUGUSTO

ADVOGADO: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA ( OAB 4462-MA )

EMBARGADO: MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR

DESPACHO

Intime-se o (a) recorrido (a) para, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC/2015), querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 22 de novembro de 2016.Dra. ALICE DE SOUSA ROCHAJuíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

PROCESSO Nº 0023941-02.1995.8.10.0001 (239411995)

AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED FIN INVEST

ADVOGADO: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA ( OAB 705-MA )

EXECUTADO: ALBERY BATISTELLA e JOSE DE JESUS CORREA

ADVOGADO: CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 4810-MA) e JACQUELINE GOMES CARDOSO ( OAB 4625-MA )

DESPACHO

Ao exame dos autos, vejo que se encontram depositados em conta judicial o valor de R$ 3.205,28(três mil duzentos e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme certidão lançada à fl. 141.Sendo assim, autorizo o exequente MERCANTIL BRASIL FINANCEIRA S.A. e/ou seu advogado PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA (OAB/MA 705), a levantar a importância de R$ 3.205,28(três mil duzentos e cinco reais e vinte e oito centavos), com seus acréscimos legais, que se encontram depositados em conta judicial perante o Banco do Brasil S.A. sob o nº 400126344608, vinculada a este processo de nº 23941-02.1995.8.10.0001(23941/1995).Observe-se que a cópia do presente despacho, se devidamente autenticada pela Secretária Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o (s) alvará(s) ou instrumento (s) de mandado.Por outra via, proceda-se consulta ao INFOJUD sobre a existência, ou não, de declarações de imposto de renda em nome do executado e, na hipótese positiva, junte aos autos as três últimas.Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 06 de dezembro de 2016.Juíza ALICE DE SOUSA ROCHATitular da 5ª Vara Cível da Capital do Termo Judiciário de São Luís (MA).

PROCESSO Nº 0024135-98.2015.8.10.0001 (258882015)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOR: MARIA COSTA E SILVA

ADVOGADO: PIETRO BRENO VARELA RAIOL ( OAB 13495-MA )

REU: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501A-MA) e SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ( OAB 14009AMA )

DESPACHO

Ao exame dos autos, verifico que parte ré depositou judicialmente o valor da condenação e a parte autora postulou a expedição de alvará, conforme se vê das fls. 164/165 e 171.Sendo assim, defiro o pedido de fl. 171 e, por conseguinte, autorizo a Sra. MARIA COSTA E SILVA (CPF nº 124 619 383 34) e/ou seu advogado PIETRO BRENO VARELA RAIOL (OAB/MA 13.495), a levantar a importância de R$ 25.621,72(vinte e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos); bem como o referido advogado PIETRO BRENO VARELA RAIOL (OAB/MA 13.495) a levantar os valores de R$ 6.405,43(seis mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e três centavos) relativos a seus honorários sucumbenciais; todos os valores com seus acréscimos e/ou decréscimos legais, que se encontram depositados em conta judicial perante o Banco do Brasil S.A., nº 500116311109, vinculada a este processo de nº 24135-98.2015.8.10.0001(25888/2015). Observe-se que a cópia do presente despacho, se devidamente autenticada pela Secretária Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o (s) alvará(s) ou instrumento (s) de mandado (s).Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se, dando-se a respectiva baixa.São Luís (MA), 30 de novembro de