Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2016

Diário Oficial da União
há 2 anos

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2016, Seção 1, pp. 19-31, no Parecer CNE/CES 566/2016, p. 21, onde se lê: "Relator: Gilberto Garcia Gonçalves" , leia-se: "Relator: Gilberto Gonçalves Garcia".

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2016, Seção 1, pp. 19-31, no Parecer CNE/CES 625/2016, p. 24, onde se lê: "Relator: Gilberto Garcia Gonçalves" , leia-se: "Relator: Gilberto Gonçalves Garcia".

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2016, Seção 1, pp. 19-31, no Parecer CNE/CES 627/2016, p. 24 e 25, onde se lê: "Relator: Gilberto Garcia Gonçalves" , leia-se: "Relator: Gilberto Gonçalves Garcia".

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 14/03/2013, publicado no DOU de 15/03/2013, resolve:

N 491 - Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto do Departamento de Métodos Diagnósticos, instituído pelo Edital nº 61, de 13/10/2016, publicado no DOU de 14/10/2016, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas:

Área de conhecimento: Controle e Garantia de Qualidade em Análises Clínicas e Toxicológicas, Metrologia e Metodologias Bioanalíticas Regime de trabalho: 40 horas semanais

N de vagas: 01 (uma)

Classificação e Média Final

1º - Caroline Paula Mescka - 8,62

N 492 - Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto do Departamento de Farmacociências, instituído pelo Edital nº 61, de 13/10/2016, publicado no DOU de 14/10/2016, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas:

Área de conhecimento: Química Geral e Orgânica

Regime de trabalho: 40 horas semanais

N de vagas: 01 (uma)

Classificação e Média Final

1º - José Fernando Ruggiero Bachega - 7,68

2º - Eliana Cristina Galland Barrera - 7,39

3º - Patrícia Martins Bock - 6,55

MIRIAM DA COSTA OLIVEIRA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL

DO VALE DO SÃO FRANCISCO

PORTARIA N 813, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 28 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº. 59, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto no item 13.2 do Edital nº. 39, de 02 de outubro de 2015, publicado no DOU nº. 190, de 05 de outubro de 2015 e o Memorando nº. 243/2016/DNSP/SGP, resolve:

Prorrogar, por 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2017, o prazo de validade do Concurso Público para Professor Efetivo da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, com o resultado homologado através do Edital nº. 51, de 30 de dezembro de 2015, publicado no DOU nº. 250, de 31 de dezembro de 2015. (Processo nº. 23402.002037/2015-30)

JULIANELI TOLENTINO DE LIMA

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO

ANEXO (Autorização de Cursos)



Nº deOrdem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totaisanuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 
1. 201207856 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DO CEUMA - UNICEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Rua Barão do Rio Branco, 100, Quadra 12, Maranhão Novo, Imperatriz/MA 
2. 201207857 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DO CEUMA - UNICEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Rua Barão do Rio Branco, 100, Quadra 12, Maranhão Novo, Imperatriz/MA 
3. 201208714 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DO CEUMA - UNICEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Rua Barão do Rio Branco, 100, Quadra 12, Maranhão Novo, Imperatriz/MA 
4. 201210197 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DO CEUMA - UNICEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Rua Barão do Rio Branco, 100, Quadra 12, Maranhão Novo, Imperatriz/MA 

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 13 de dezembro de 2016

Decide o Processo MEC nº 23000.017318/2011-96.

N 124 - O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, em atenção aos referenciais de qualidade expressos na legislação e nos instrumentos de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior, às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206 e 209 da Constituição, art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, arts. e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e Capítulo III do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, em observância às razões expostas na Nota Técnica nº 183/2016-CGSE/DISUP/SERES/MEC, determina que:

I - Seja arquivado do Processo MEC nº 23000.017318/2011-96, com fundamento no art. 52 do Decreto nº 5.773, de 2006, referente a Instituição FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA - FAU (cód. 622); II - Sejam revogadas as medidas cautelares aplicadas pelo Despacho SERES/MEC nº 238, de 2011, e da Portaria SERES/MEC nº 361, de 2014;

III - Seja notificada a Instituição do teor da decisão, nos termos do art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999, pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, conforme disposto no art. 1º da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades no bojo do processo administrativo instaurado por meio da Portaria SERES nº 776, de 19/12/2014, em face da Faculdade Fortium (e-MEC 5277). Processo nº 23000.002917/2014-58.

N 125 - O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2/03/2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7/08/2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9/05/2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12/12/2007, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 218/2016-CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, em atenção aos referenciais substantivos de qualidade expressos na legislação educacional e às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos arts. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, da Constituição Federal, 7º, II e 46 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, 2º, I, VI e XIII, e 45 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e 46, § 3º, e 50 a 57, combinados com o art. 11, §§ 3º e , todos do Decreto nº 5.773, de 2006, determina que:

I.Seja vedada à Faculdade Fortium (e-MEC 5277), mantida pela Fortium - Editora e Treinamento LTDA. (código e-MEC nº 3402), a criação e oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pelo período de 6 (seis) meses, a partir da data de publicação deste Despacho, como forma de comutação da penalidade de desativação de cursos e habilitações, prevista no inciso I do art. 52 do Decreto 5.773/2006.

II.Sejam suspensas as medidas cautelares impostas por meio da Portaria nº 776, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2014;

III.Seja a Faculdade Fortium (e-MEC 5277), mantida pela Fortium - Editora e Treinamento LTDA. (código e-MEC nº 3402), notificada da presente decisão na forma do art. 52 do Decreto nº 5.773/2006 e da possibilidade de apresentação de recurso contra a decisão de aplicação de penalidade ao Conselho Nacional de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 53 do Decreto nº 5.773/2006.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO